Em sessão realizada nesta segunda-feira (24) a Câmara Municipal de Vereadores decidiu por tirar da pauta dois projetos de lei de autoria da vereadora Fransuila Farias (PT) na área de preservação ambiental e um projeto de lei de autoria do vereador Gilson da Bacaba (PRB) na área da educação.
Após apresentação e debates os parlamentares concluíram que é necessário aprofundar melhor o debate sobre os temas, convocando setores da população e do governo para audiências e só depois colocar em votação os 3 projetos de leis.
De autoria da vereadora Fransuila Farias (PT). Projeto de Lei nº 031/2019 CMB – briga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do município de Balsas a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel, biodegradável e/ou reciclável, individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2019 CMB – institui no município de Balsas “Programa Reciclando Escolas” e dá outras providencias.
De autoria do vereador Gilson da Bacaba (PRB) – Projeto de Lei nº 026/2019 CMB – institui no município de Balsas “Saber Direito”, no município de Balsas e dá outras providencias. Consiste na parceria entre SEMED e as faculdades de ensino público e privado para a exposição de aulas na rede municipal de ensino. Aulas a ser ministradas por acadêmicos para as diversas áreas do direito.
O presidente da Câmara Municipal de Balsas, vereador Moisés Coelho, falou sobre a pauta da sessão.
Na sessão foram apresentados e aprovados 26 indicações ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo e educação.
02 Moção de aplausos e votos de reconhecimento 02 Projetos de Lei de autoria do Legislativo. 01 Projeto de ei de autoria do executivo segue tramite legal nas comissões da casa legislativa. Fizeram uso da tribuna da Câmara: Adriana Cavalheiro – Fundadora e Presidente da Ong Fundação Michel Amigo Beija Flor, representantes das irmãs de São José de Chambéry, que trabalham na diocese de Balsas e representantes do governo do estado que falaram sobre o orçamento participativo.
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Pauta da 20ª sessão ordinária, legislatura 2019. #OMaranhaoSeInformaAqui
