Prefeitura de Balsas esclareceu, por meio do procurador Geral do Município, Dr. Miranda Rego sobre a matéria divulgada no Blog Neto Ferreira, sobre a licitação de quase R$ 1 milhão em recarga de tonners e cartuchos. Os contratos foram divulgados no Diário Oficial do Maranhão.
Conforme esclarecimentos prestados pelo Dr. Miranda Rego, ao Diário Sul Maranhense, a matéria do Blog omite informações, com a intenção de causar um alvoroço querendo dizer que o procedimento está errado, mas que o procedimento está dentro da lei. “O documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) é uma ata de registro de preços. Serve para determinar o teto do valor que o município possa utilizar. Ou seja, é para uma eventual e futura contratação dos serviços de recarga para atender as demandas da gestão. Lá consta um valor que o município pode utilizar, mas não significa que o município vai gastar esse valor”.
Segundo o Dr. Miranda Rego, o sistema de registro de preços é usados para previsão sob demanda. A validade da ata é 12 meses e não pode ser aditivada e nem modificada, exceto para diminuir o valor. O que pode sofrer alterações ou reajustes são os contratos originados por ela. Cada órgão que queira participar, pode aderir até 100% da ata e o referido montante está estabelecido no edital da licitação, cujo processo seguiu todo o trâmite legal, culminando na contratação de duas prestadoras de serviços, que atenderam aos critérios de técnica e menor preço.
O Maranhão se informa aqui
Escola da zona rural de Balsas é contemplada com 100 livros do Estante de Histórias
Ata de registro de preços é usada para previsão de demanda para a contratação de recarga de Tonner e Cartuchos. #OMaranhaoSeInformaAqui
