O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, em seu discurso na abertura da Agrobalsas 2019 destacou a lei de nº 1.461, de 13 de maio 2019 – estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município de Balsas.
Os incentivos são relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) para empresas de diversos setores como: indústrias, centros de distribuição, condomínios industriais, empresas de tecnologia da informação, reciclagem de resíduos, construção civil, agroindústrias, empresas de pesquisa e desenvolvimento científico e unidades de logística que venham a se instalar ou ampliar as instalações aqui existentes com o objetivo de incremento de suas atividades produtivas na zona urbana do Município de Balsas.
O objetivo da medida é atrair novas unidades produtivas ou de negócios para o município e gerar novos empregos. Para receber a concessão do benefício a empresa deverá gerar um número mínimo de empregos diretos previstos para a instalação ou processo de expansão conforme disposto no Art. 1º e respectivos parágrafos, devidamente comprovados, sendo:
“Temos as condições ideais para atrair investidores; um agronegócio forte, grande polo produtor de grãos e um distrito industrial preparado e uma legislação moderna de incentivos fiscais em vigor. Já avançamos muito com o agronegócio e com a chegada da agroindústria daremos outro grande avanço no desenvolvimento. São diversos incentivos e o estado do Maranhão também tem seus incentivos no que se refere ao ICMS e outros impostos estaduais, tudo para facilitar a chegado dos investimentos. Algumas indústria já nos procuraram para conseguir espaços no Distrito Industrial, temos uma fábrica de etanol produzido a partir do milho e uma indústria de fécula de mandioca em fase bastante adiantadas e outros iniciando as tratativas, nosso expectativa é que em pouco tempo tenhamos um polo industrial abrangente, gerando emprego e riquezas em nossa cidade e região”, destacou o prefeito .
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Com o tema: Valorização territorial foi aberta Agrobalsas 2019
Municipio de Balsas tem limites da zona urbana ampliados
Confira na integra a lei
Lei nº 1.461 -2019 - Incentivos Fiscais para o desenvolvimento econômico do município. #OMaranhaoSeInformaAqui
