A solenidade de lançamento do Programa Fomentos do Governo do Estado do Maranhão aconteceu nesta quarta-feira (20), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Balsas. O Programa é coordenado pela Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (AGERP) e em Balsas tem a parceria da Guarda Municipal.
O Programa Fomento Rural combina duas ações: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, no valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil. O programa foi criado pela Lei 12.512/2011 e é regulamentado pelo Decreto 9.221/2017.
O projeto tem intuito de fomentar a agricultura familiar. A AGERP, em parceria com a Guarda Municipal, fez o cadastramento inicial de 80 famílias na faixa de extrema pobreza, cuja renda não ultrapasse R$ 89,00 por pessoa na família. Essas duas ações são articuladas com o objetivo de apoiar a estruturação produtiva das famílias rurais mais pobres e o desenvolvimento do projeto produtivo de cada uma, a fim de que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a superação da situação de extrema pobreza.
O programa é uma inovação importante no conjunto das políticas públicas de superação à pobreza rural, pois incentiva a inclusão produtiva de famílias rurais que estão em condição social mais vulnerável. Os agentes técnicos articulam as políticas sociais e as ações de desenvolvimento rural para atender às famílias beneficiárias e as apoiam na elaboração de um projeto produtivo, no qual devem ser aplicados os recursos financeiros repassados por meio da estrutura de pagamentos do programa Bolsa Família.
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Comemorações do 101º aniversário de Balsas se iniciam com sessão solene na Câmara
(Foto: Reprodução)
