A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (25) o Projeto de lei N° 005/2019, de autoria do vereador Gilson da Bacaba (PRB), que declara como de utilidade pública municipal a Fundação Michel Amigo Beija Flor.
A Ong, que atua no trabalho de proteção animal, realiza resgate de animais abandonados, de rua, como cães e gatos, e apresentou o trabalho que já vem sendo realizado há dois anos em Balsas.
Assista a entrevista do vereador Gilson da Bacaba autor do Projeto de Lei
A ONG espera que, a partir da aprovação da lei, a Prefeitura Municipal poderá destinar recursos para que a instituição possa realizar o trabalho de proteção animais.
Conforme a lei estadual nº 10.169/2014 – Art. 12, os municípios do estado do Maranhão devem manter permanente controle de zoonoses, através da vacinação e controle de reprodução de cães e gatos por procedimento cirúrgico.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e segue para ser sancionado
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