Foi sancionada, pelo prefeito municipal de Balsas em exercício, Celso Henrique Rodrigues Borgneth, a Lei nº 1.442, de 04 de fevereiro de 2019, que cria o banco municipal de materiais ortopédicos no município de Balsas e dá outras providências
Conforme determina a lei sancionada, o banco será constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do SUS.
O Poder Executivo estimulará campanhas voluntárias com órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil organizada a fim de incentivar doações de materiais por pessoas físicas e/ou jurídicas. Através da secretaria competente, serão responsáveis pelo recebimento e pela sessão gratuita de uso dos materiais aqueles que necessitarem. Após o uso, a pessoa beneficiada deverá revolvê-lo nas mesmas condições que recebeu.
O Projeto de Lei foi de autoria dos vereadores Painha Fialho e Paulo Roberto.
“Muitas pessoas carentes precisam de materiais ortopédicos ou próteses, mas não possuem condições para adquiri-los. Outras que já fizeram uso do mesmo não sabem qual a destinação correta deste material. Assim, sugerimos fazer a doação para este banco de materiais ortopédicos que será criado pelo município”, explica o vereador Moisés Coelho, presidente da Câmara Municipal de Balsas.
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Confira a lei na integra:
LEI Nº 1.442 - 2019 - Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Municipio de Balsas OK
