Acadêmicos do 10º período de Direito da Faculdade de Balsas – Unibalsas participaram, nesta segunda-feira (24), da sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Balsas como parte das atividades da disciplina Direito Constitucional.
Eles acompanharam a pauta da 31ª sessão ordinária, legislatura 2018, com apresentação e aprovação de 30 indicações ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, e 01 Moção de Aplausos e Votos de Reconhecimento a policiais do 4º BPM. Foi concedido título de cidadania balsense ao Dr. Antonio Lisboa de Castro Viana Júnior, promotor de Justiça.
Foram apresentados e seguiram para as comissões especiais da casa:
– Projeto de Lei Complementar nº 019/2018 GPREF, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a compensação e procedimento de créditos tributários, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 024/2018 CMB – autoria da vereadora Isaura Ferreira – que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas empresas prestadoras de serviços no município de Balsas.
– Projeto de Lei nº 29/2018 – autoria do vereador Moisés Coelho – declara, como utilidade pública, a associação de criadores de cavalo sul maranhense.
O presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho, propôs aos professores da Unibalsas uma parceria para discussão e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara, o que está sendo alinhado.
Divina Maria Batista, acadêmica do 10º período de Direito, disse que “a sessão nos faz refletir o quanto é importante a nossa participação como cidadãos, como formadores de opinião e como parte do município, para conhecer o que está sendo debatido, discutido, buscado pelos vereadores que são os nossos representantes na casa do povo”, a acadêmica finalizou avaliando a sessão para a qual deu nota 9.
O advogado Cristiano Rego, professor da disciplina Direito Constitucional, comentou que já foi assessor jurídico da Câmara. “Sempre tive a preocupação de fazer um alinhamento entre o que é prática e o que é teoria. Chegou um momento para a instituição ir além do campus da universidade e, como trabalhamos o processo legislativo, que é a criação das leis desde o seu nascimento, passando pela discussão, deliberação e aprovação até a sanção do poder executivo, achamos por bem mostrar isso para os acadêmicos, que já o conheciam teoricamente, algo que está bem mais adiante, a prática. O objetivo da instituição é fazer com que o acadêmico tenha uma visão diferenciada, avaliar o que ele viu nos livros e colocar isso na prática. Estamos alinhando parceria entre a Câmara e a Unibalsas, que está disponível, sim, para esse projeto. Ela pensa no desenvolvimento do município e, assim, teremos um grande avanço em envolver nossos acadêmicos, futuros advogados e juízes”, acrescentou.
Presidente da Câmara Municipal, vereador Moisés Coelho e Silva Neto agradeceu a presença de todos os acadêmicos de direito da Unibalsas que participaram da sessão. “Temos uma Lei Orgânica e um regimento interno, de 29 de março de 1983, bastante defasados na Câmara de Vereadores que precisam ser atualizados e nós estamos buscando a parceria dos acadêmicos da Unibalsas para nos ajudar na atualização dos mesmos”, destacou o presidente, que teve duas indicações aprovadas e um projeto de lei apresentado.
