Empresas de limpa-fossas equiparão veículos com GPS para aumentar controle da atividade
O sistema a ser instalado visa combater o despejo de dejetos em lagoas, córregos e rios.
As empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços de limpeza de sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico/sanitário, as chamadas limpa-fossas, terão que equipar seus veículos coletores com equipamentos dispositivos de sistema de posicionamento global (GPS), no município de Balsas (MA).
A determinação foi estabelecida por meio da Lei nº 1.421, de 03 de agosto de 2018, sancionada pelo prefeito municipal Erik Augusto Costa e Silva.
A obrigatoriedade de que trata o caput desse artigo se aplica às pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços no município de Balsas independentemente de serem cadastradas ou não junto à Prefeitura Municipal.
A medida visa combater operações clandestinas de despejo de dejetos nas lagoas, córregos e rios. O projeto que deu origem a lei é de autoria da vereadora Isaura Ferreira.
“A nossa preocupação é com o meio ambiente e, consequentemente, com a saúde, pois precisamos saber onde são despejados os dejetos para que se possa fiscalizar e fazer a preservação ambiental. Agora é lei e isso tornará possível os órgãos ambientais fiscalizarem com a implantação do dispositivo e saberem onde estão sendo despejados os dejetos”, destacou a vereadora.
