A 22ª sessão ordinária, legislatura 2018, foi realizada nesta segunda-feira (09). Foram aprovados três projetos de lei de autoria do executivo. O Dr. Adriano Tito, chefe de gabinete do prefeito, representou o executivo na defesa dos projetos:
Projeto de Lei nº 010/2018 – GPREF – Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providencias. Este projeto teve 3 emendas parlamentares de autoria da Vereadora Thalyta Pavelich e 2 emendas de autoria do Vereador Graciliano Reis
Projeto de Lei nº 013/2018 – GPREF – Dispõe sobre a concessão de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Balsas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2018 – GPREF – Dispõe sobre o programa bolsa universitária e dá outras providências. Aprovado com uma emenda parlamentar do vereador Graciliano Reis que destinou cota de 65 das vagas para portadores de necessidades especiais e negros.
Foram aprovados os projetos de lei de autoria dos vereadores a seguir:
Projeto de Lei nº 23/2018 – CMB – autoria da Vereadora Fransuíla Farias. Institui, no âmbito do município de Balsas, o dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2018 – CMB – autoria da Vereadora Thalyta Pavelich. Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas, sobre atos de violência contra a mulher, no município de Balsas e dá outras providências. Segue para as comissões especiais da câmara de vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 – CMB – autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Moisés Coelho – Dispõe sobre a outorga de título honorífico de cidadania balsense ao senhor Luís Martins Pires.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 – CMB – autoria do Vereador Allan da Marissol – Dispõe sobre a outorga de título honorífico de cidadania balsense ao senhor Marcelo de Araújo Costa
Foi rejeitado pela maioria dos vereadores o requerimento nº 028/2018 – autoria do Vereador Gilson da Bacaba – Requer a mesa diretora que seja oficiado o ilustríssimo senhor Celso Henrique Borgneth, secretário municipal de infraestrutura, a enviar a esta casa legislativa a prestação de contas das obras de recuperação da estrada da região do Coroatá, com fotos do que foi feito, relação das localidades e quilometragens executadas, notas fiscais do pagamento total de tais ações, quais as máquinas deslocadas e quantos dias passaram com as máquinas trabalhando.
Os vereadores também aprovaram na sessão 24 indicações importantes ao prefeito municipal de Balsas.
