Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, foi inaugurado o Centro de Justiça Restaurativa no Campus da Unibalsas, na cidade de Balsas. Atualmente na Instituição já funciona o Centro de Conciliação e também o Centro de Atenção à Vítima e agora o Centro de Justiça Restaurativa que é uma forma diferente de fazer justiça.
O deputado federal Márcio Honaiser, destacou a importância dessa parceria envolvendo o poder judiciário com as instituições e a Unibalsas é uma semente que plantamos, que já dá muitos frutos a nossa sociedade e continua inovando. Sabemos a importância que ela tem para o desenvolvimento da região. Como parlamentar me coloco para ajudar a solidificar cada vez mais as instituições.
Justiça Restaurativa está em funcionamento há cerca de dez anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 225, e surge como contraposição à concepção tradicional da Justiça Criminal, a Justiça Punitiva-retributiva.
São exemplos de delitos de menor potencial ofensivo que cabem à Justiça Restaurativa: crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria), além dos crimes de trânsito, dirigir inabilitado, confiar direção a inabilitado, lesão corporal (leve) e lesão corporal culposa, rixa, ameaça, violação de domicílio, desacato, perturbação do trabalho ou do sossego alheios, perturbação da tranquilidade, posse de entorpecente para uso próprio, etc.
O Maranhão se informa aqui – Unibalsas realiza workshop sobre o potencial da Justiça Restaurativa na comunidade acadêmica
Atualmente na Instituição funciona o Centro de Conciliação, o Centro de Atenção à Vítima e o Centro de Justiça Restaurativa que é uma forma diferente de fazer justiça. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações da TV Capital, canal 8.1 – Balsas/MA.