A Carteira Nacional de Habilitação (CNH 2024), documento essencial para os motoristas no Brasil, traz mudanças significativas. Agora, os testes de toxicidade são obrigatórios para motoristas das classes C, D e E, conforme definido pela Lei 14.599/2003.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve regulamentar os procedimentos para exames da CNH 2024 em até 180 dias. Isso decorre das alterações no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que reforça a obrigatoriedade da segurança viária.
Esta medida, já implementada em 2017 e agora ampliada, destina-se especialmente aos condutores de veículos de grande porte (classes C, D e E) para promover um trânsito mais seguro.
A CNH 2024 traz inovações para garantir a segurança viária. A realização de exames toxicológicos é um marco, promovendo uma direção segura e reduzindo o risco de acidentes.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu o prazo até 28 de dezembro para a reintrodução dos testes de toxicidade, reforçando o compromisso com a segurança viária.
Essas mudanças visam criar um trânsito mais responsável e seguro, priorizando o bem-estar de todos os usuários da rodovia no Brasil.
A CNH 2024 traz mudanças importantes na segurança viária. Anteriormente, o prazo estabelecido para essa condição foi derrubado, citando regras anteriores.
Declaração
A retomada da exigência significa que o Ministério do Trabalho e Emprego deve traçar procedimentos detalhados. Isso é fundamental para a segurança viária, principalmente para os motoristas das classes C, D e E.
Novos prazos da CNH 2024
O prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021, para se adequar às novas exigências. Antes, a validade da CNH era de cinco anos para motoristas com menos de 65 anos e de três anos para maiores de 65 anos.
As alterações ao Código de Trânsito visam adaptar-se à realidade atual. No entanto, essas regras mudaram drasticamente:
- Para pessoas com menos de 50 anos, a carteira de motorista agora é válida por 10 anos.
- Pessoas entre 50 e 70 anos têm carteira de habilitação válida por 5 anos.
Por fim, quem tiver mais de 70 anos receberá uma carteira de habilitação válida por 3 anos.
Penalidades de vencimento da CNH 2024
- É essencial que os motoristas idosos estejam cientes das consequências de dirigir com a carteira de habilitação vencida e se esforcem para renová-la. Afinal, ele vence mais rápido, exigindo mais atenção.
- Dirigir com a carteira de habilitação vencida é uma infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47. Além disso, acrescenta sete pontos à carteira de habilitação.
- Os motoristas podem dirigir com a carteira de habilitação vencida por até 30 dias corridos após a data de validade. No entanto, é importante lembrar que, após esse período de carência, não é permitido dirigir até que a carteira de habilitação seja regulamentada.
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Agora, os testes de toxicidade são obrigatórios para motoristas das classes C, D e E, conforme definido pela Lei 14.599/2003. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Rede Brasil News