A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 26ª sessão ordinária legislatura 2023, nesta segunda-feira, 07 de março, apreciação sobre 03 vetos do poder executivo a PL de autoria do legislativo aprovadas na câmara; apresentação e aprovação de 30 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 3 requerimentos, 1 projeto de lei de autoria do poder executivo.
Os vereadores rejeitaram três vetos totais do poder executivo municipal a projetos de leis aprovados no legislativo. Nos três casos a Mesa Diretora apresentou projetos de decretos legislativos, encaminhados pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Confira a pauta da sessão com as proposições dos vereadores
Indica ao prefeito municipal:
– Que através do Departamento Municipal de Trânsito – DMT, implante o funcionamento do transporte coletivo na zona urbana e rural do município de Balsas/MA.
– Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie a recuperação por meio de paralelepípedo da Rua Parsondas Coelho, localizada no centro de Balsas/MA.
Indica ao prefeito municipal:
– Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja feito a pavimentação asfáltica na Rua 17, no bairro São Félix.
– Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja feito a pavimentação asfáltica na Avenida Contorno, no trecho que vai da Rua 07 à BR 230, no bairro Potosi.
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja implantada iluminação no Cruzeiro localizado no bairro Nova Trizidela. Coautoria do vereador Professor Nelson Ferreira.
– Que seja feito calçamento com paralelepípedos ou com massa asfáltica da Rua D, bairro Flora Rica. Coautoria dos vereadores Professor Nelson e Paulo Júnior.
Indica ao prefeito municipal:
– Que através da Secretaria Municipal de Educação, faça uma parceria com a UEMA, UFMA e demais universidades, para que possam oferecer reforço escolar para os estudantes da rede pública municipal.
– Requerimento nº 058/2023 – requer a Mesa Diretora, que realize uma audiência pública, com os moradores dos bairros Joaquim Coelho e Emerson Santos, o poder executivo, a Caixa Econômica Federal e as construtoras responsáveis pela obra dos referidos bairros, para discussão da problemática do alagamento de algumas ruas e danos as residências. Coautoria dos vereadores Professor Nelson Ferreira e Moisés Coelho.
Indica ao prefeito municipal:
– Que sejam realizados os serviços de melhorias na estrada vicinal no trecho que se inicia próximo a ponte do Rio Cachoeira, passando pela Fazenda Uberaba e as comunidades Rio Morto, Piaçava e Fazenda Formiga, neste município.
– Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura sejam realizados os serviços de recuperação da estrada vicinal no trecho que se inicia na comunidade Bôto até a localidade Prata, região da Extrema, Médio Gerais de Balsas.
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja mudada a denominação da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida no bairro Nova Açucena, para Escola Municipal Maria do Socorro Nunes Evangelista.
– Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua dos Salgueiros no bairro Jardim Primavera
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua 15 do bairro Manoel Novo.
– Que seja feita a pavimentação asfáltica do final da Rua Antônio Jacobina no bairro Açucena.
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feito a pavimentação asfáltica da Rua Hoiás, localizada entre as ruas Maceió e Recife, bairro Setor Industrial. Coautoria do vereador Professor Nelson.
– Que seja feito a pavimentação asfáltica a Rua Meridiana, bairro Sol Nascente.
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Indica ao prefeito municipal:
– Que seja concluída a pavimentação asfáltica da Rua Sambaiba, localizada no bairro São Francisco.
– Que seja feita a recuperação da estrada vicinal com início na MA – 140, passando pela localidade Gado Bravo e região.
Indica ao prefeito municipal:
– Que promova a retirada dos depósitos de coleta seletiva atualmente localizados no bairro Catumbi.
– Que seja feita a recuperação com pavimentação asfáltica da Rua 03, do bairro Manoel Novo.
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita a pavimentação com massa asfáltica da Rua 13, localizada no bairro São Caetano.
– Que seja feita a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua das Azaleias, localizada no bairro Vivendas do Potosi.
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Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita pavimentação asfáltica na Avenida Castelo Branco, localizada na Associação São Cardoso, neste município.
– Que seja feita pavimentação asfáltica na Rua 19, localizada na Associação São Cardoso neste município. 
Vereador Marco Aurélio (PP)
Indica ao prefeito municipal: Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Travessa Tito Coelho, bairro Bacaba
– Que seja realizada a pavimentação asfáltica de parte da Rua 03, (interligando com a rua 22) do bairro Bacaba.
Indica ao prefeito municipal:
– Que através das secretarias competentes, seja feita a construção de um postinho de saúde no povoado Vargem Limpa.
– Que através das secretarias competentes, seja feita a reforma e ampliação da Escola Nossa Senhora Aparecida no povoado Coroatá.
Indica ao prefeito municipal:
– A destinação de mais um prédio para o CAPS.
– A projeto de lei para a regulamentação de salários dos conselheiros tutelares.
Indica ao prefeito municipal:
– Requerimento nº 056/2023 – requer a Mesa Diretora, que depois de aprovado, o posterior envio ao excelentíssimo senhor governador do Estado do Maranhão Carlos Orleans Brandão Júnior e ao secretário de Estado da Saúde Tiago José Mendes Fernandes, solicitando: a construção de uma Policlínica na cidade de Balsas/MA.
– Requerimento nº 057/2023 – requer a Mesa Diretora, que depois de aprovado, o posterior envio ao excelentíssimo senhor secretário Nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos e ao excelentíssimo senhor governador do Estado do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, solicitando: a construção de casas populares na cidade de Balsas, estado do Maranhão.
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita a recuperação da estrada vicinal da localidade Castanha, na região da Santa Maria no Gerais de Balsas.
– Que seja construída a Praça da Bíblia em Balsas/MA. Coautoria do vereador Sargento Lusivaldo.
Poder executivo
– Projeto de Lei nº 18/2023 – denomina a Escola Municipal de Educação Infantil do bairro São Francisco de Escola Municipal de Educação Infantil Marcia Claudete da Silva Queiroz, e determina outras providencias. Encaminhada para as comissões especiais da Câmara Municipal de Balsas.
O Maranhão se informa aqui – Márcio Honaiser fala da reforma do prédio do INSS de Balsas e anuncia mutirão de perícias
Foram apresentadas e aprovadas: 30 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 3 requerimentos, 1 projeto de lei de autoria do poder executivo. #OMaranhaoSeInformaAqui