Os Correios iniciam nesta terça-feira, 1°, a taxação de compras internacionais, com o programa Remessa Conforme.
As empresas nacionais ou estrangeiras (como Shein, Shopee e Aliexpress) que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 237 na cotação atual). Acima desse limite, a alíquota de 60% será aplicada. Até então essa isenção era garantida apenas para as pessoas físicas.
Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação em todas as compras, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme ainda pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.
A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.
O Remessa Conforme também estabelece que as plataformas de comércio eletrônico cobrem os tributos do consumidor antecipadamente, ainda no momento da compra. Antes, essa cobrança era feita quando a mercadoria chega ao Brasil.
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A isenção do imposto de importação para compras será de até US$ 50 (R$ 237 na cotação atual). Acima desse limite, a alíquota de 60% será aplicada. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Blog do Gilberto Leda