A Câmara Municipal de Balsas aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei Nº 20A/2022 – Dispõe sobre alteração de metas da lei nº 1621/2022 – lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
O Projeto de autoria do executivo municipal foi apresentado e defendido pelo procurador Geral do Município, Dr. Miranda Rego, na sessão realizada em 17 de outubro e pediu abertura de crédito de R$ 10 milhões por ano que serão destinados a um programa de construção de casas populares com recursos do tesouro municipal.
A previsão é que sejam construídas 140 casas por ano para pessoas de baixa renda. Após a aprovação na câmara, o executivo vai enviar um novo projeto de lei para o legislativo municipal, detalhando como o programa será aplicado na cidade e os critérios para escolha dos beneficiários que serão famílias de baixa renda.
O presidente da Câmara Municipal Vereador Moisés Coelho parabenizou o executivo municipal e destacou a importância do projeto que já está tramitando nas comissões especiais da câmara municipal e lembrou o déficit de moradias populares no município estimada em 6 mil casas.
O Maranhão se informa aqui – Deputado Márcio Honaiser fala dos seus planos para atuação na Câmara Federal
A previsão é que sejam construídas 140 casas por ano para pessoas de baixa renda que serão selecionadas de acordo com critérios estabelecidos na lei que será discutida na Câmara. #OMaranhaoSeInformaAqui