A Federação do Comércio Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís assinaram nessa terça-feira (5) a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Na reunião, foram acertadas questões como feriados, horários especiais de funcionamento do comércio em datas comemorativas e normas para as relações de trabalho.
Foi decidido na reunião que o comércio pode funcionar de segunda-feira a sábado em regime de horário livre, respeitando a jornada semanal de cada funcionário que não pode ultrapassar 44 horas de trabalho.
Além disso, o novo piso salarial dos comerciários passa a ser de R$ 1.251,70 (reajuste de 4,77%), sendo que no período de vigência do acordo o salário-base não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional acrescido de 10%.
No caso de prorrogação da jornada, o máximo permitido é de duas horas extras diárias, que serão pagas com adicional de 60% sobre o valor da hora normal ou compensadas por meio do Banco de Horas que foi instituído pela negociação deste ano.
O comércio pode funcionar também aos domingos no horário das 8h às 14h para os estabelecimentos de rua e das 13h às 20h para os localizados nos shopping centers. No entanto, para o funcionamento aos domingos, as empresas terão que adotar um sistema que impeça que o empregado trabalhe mais do que dois domingos consecutivos.
No carnaval, o comércio de São Luís funcionará até o domingo, reabrindo somente na quarta-feira de cinzas a partir das 13h. Em decorrência da pandemia da Covid-19 e a situação econômica das empresas, a gratificação para o empregado que trabalhar nos feriados foi reduzida de R$ 60, valor do ano passado, para R$ 40.
O Maranhão se informa aqui – Governo Federal divulga feriados e pontos facultativos de 2021
O comércio funcionará aos domingos no horário das 8h às 14h para estabelecimentos de rua e das 13h às 20h para os localizados nos shopping centers. #OMaranhaoSeInformaAqui