Diário Sul Maranhense

Câmara aprova LOA 2020 com receita de R$ 390 milhões em Balsas

Vereadores: NIltinho Pereira. Sgto Lusivaldo, Moisés Coelho e o contator José Wilson Júnior (FOTO: Julimar Queiroz)

A Câmara Municipal de Balsas, aprovou em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira, 04 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual – LOA, o Projeto de Lei nº 021/2019 – estima a receita e fixa a despesa do município de Balsas para o exercício financeiro de 2020, com previsão orçamentária de receitas na ordem de R$ 390 milhões.

José Wilson Moura dos Santos Júnior, contador Geral do Município, disse que o valor da receita corresponde a um aumento de 23% com relação ao exercício de 2019. “Estão contempladas todo o programa de governo poder executivo e ações do poder legislativo, aprovados no orçamento por unanimidade, as emendas parlamentares serão analisadas pelo executivo para ser implementadas. A previsão de aumento de receitas corrente em torno de 7% e outros aumentos de receitas virão de transferências vias emendas dos governos estadual e federal”.

Destaque para o Art 7° que autoriza os chefes dos poderes executivo e legislativo municipal, a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) da receita prevista para o exercício 2020, utilizando como fonte de recursos compensatórios as disponibilidades referidas no Parágrafo 10. do Art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Créditos suplementares são um remanejamento de recursos; ou seja, o gestor pode transferir recursos de uma obra para outra, lhe permitindo uma folga na execução das obras. Não é para aumentar o valor do orçamento, mas para remanejar, mudar, tornar possível tirar recursos de uma pasta e colocar em outra nos casos necessários. Serve para atender as demandas sobre tudo de emendas parlamentares, de convênios com os entes federativos, estadual e federal e dá ao prefeito autorização do poder legislativo para fazer essa suplementação e as condições de realizar as obras necessárias.

Foram também aprovadas 21 emendas parlamentares e 1 emenda aditiva. Foi apresentada 1 emenda modificativa, mas foi retirada da pauta pelo autor.

Confira as emendas aprovadas a Lei Orçamentária Anual de Balsas

Vereadora Fransuíla das Chagas Lopes Farias (PT) – Emenda Parlamentar 003/2019 – CMB – ao Projeto de Lei nº 021/2019 – LOA –premiação culturais, artísticas, cientificas e desportivas.

Vereador Wagner Martins Fialho (DEM)

Vereador Gilson Pereira Botelho (PRB)

Vereadora Isaura Ferreira Oliveira (PRTB)

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Foi aprovado na lei, créditos suplementares – remanejamento de recursos de até 60% para o gestor utilizar conforme as necessidades. #OMaranhaoSeInformaAqui

 

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