O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, no início desta semana, o reprocessamento das votações para vereador em diversas cidades do Maranhão, como Vargem Grande, Nova Olinda do Maranhão, Zé Doca, Bom Lugar e Lago Verde.
No começo deste mês, o MPE também havia feito o mesmo pedido para os municípios de Buritirana e Codó.
As solicitações do órgão têm como base o cumprimento da redução obrigatória no número de cadeiras nas Câmaras Municipais, de acordo com os ajustes determinados pelo Censo de 2022.
As petições utilizam dados do IBGE e a quantidade de vereadores estabelecida para cada cidade, conforme as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dados fornecidos pelas próprias Câmaras.
A Constituição Federal estabelece limites no número de vereadores de acordo com a população de cada município. Por exemplo, cidades com até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove vereadores, enquanto municípios com mais de 8 milhões de habitantes, como São Paulo, podem ter até 55.
A regra constitucional também determina que o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes de cada localidade.
A obrigatoriedade de redução no número de vereadores foi aprovada apenas em cinco cidades, que perderam representantes nas respectivas Câmaras Municipais. Essa mudança ocorreu em Arame e Bom Jesus das Selvas, onde o número de cadeiras foi reduzido de 13 para 11. Já em Anapurus, Governador Eugênio Barros e Senador La Rocque, o total de vereadores foi diminuído de 11 para 9.
Por outro lado, pelo menos 14 municípios não atenderam à exigência e estarão sujeitos a sanções. Esses municípios são: Codó, com 19 cadeiras; Vargem Grande e Zé Doca, com 15 representantes; Alto Alegre do Pindaré e Monção, com 13 vereadores; e Bom Lugar, Buritirana, Cajapió, Lago Verde, Joselândia, Magalhães de Almeida, Nova Olinda do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão e São João do Carú, cada um com 11 vereadores.
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As solicitações do órgão têm como base o cumprimento da redução obrigatória no número de vagas nas Câmaras Municipais, de acordo com os dados do Censo do IBGE de 2022. #OMaranhaoSeInformaAqui