Em entrevista ao Programa Alerta Balsas, o titular da 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Balsas, Dr. Fagno Vieira destacou a portaria, publicada no Diário Oficial do Maranhão, que determina que a Lei Seca permaneça no estado entre a 0h até às 22h de domingo (6). Além da bebida alcoólica, também será proibida a venda de substâncias de efeitos semelhantes durante o período.
A portaria foi publicada pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e restringe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições no estado.
Caso alguma pessoa ou estabelecimento descumpra a medida, será caracterizado como crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal Brasileiro.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a decisão foi tomada para preservação da ordem pública, das pessoas e com o intuito de manter a ordem durante o processo eleitoral.
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A Lei Seca restringe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas entre a 0h até às 22h de domingo, 06 de outubro durante as eleições municipais. #OMaranhaoSeInformaAqui
Com informações da TV Capital, canal 8.1 – Balsas/MA.