O Poder Judiciário de Balsas divulgou a retificação da Portaria TJ – 7662024, determinando a prorrogação das inscrições para o casamento comunitário, que ocorrerá no dia 16 de maio de 2024, no município. Agora, a habilitação dos casais pode ser feita até o dia 10 de maio, no Cartório do 2º ofício da Comarca de Balsas.
É mais uma chance para os noivos e noivas interessados em legalizar uniões estáveis já constituídas ou estabelecer relação conjugal participarem da cerimônia. As inscrições são totalmente gratuitas, com o objetivo de garantir o direito fundamental de acesso à Justiça e à cidadania, principalmente para a população mais vulnerável economicamente.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para participar, os casais devem apresentar os seguintes documentos:
- I- Certidão de nascimento (se solteiro);
- II- Certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
- III- Certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
- IV- Autorização de ambos os pais, se maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos um dos nubentes;
- V- RG (frente e verso);
- VI- CPF;
- VII- comprovante de endereço.
O casamento é realizado pela 3ª Vara da Comarca de Balsas, em parceria com o Cartório do 2º ofício de Balsas; e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte, (FAPCEN), realizadora do “Agrobalsas 2024”.
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Agora, a habilitação dos casais pode ser feita até o dia 10 de maio, no Cartório do 2º ofício da Comarca de Balsas. #OMaranhaoSeInformaAqui
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça