Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série de projetos para diminuir esses incidentes. Um deles, o PL 895/2023, quer punir os invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Na última semana, os deputados federais aprovaram que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara. O objetivo é acelerar a aprovação do texto, que não vai precisar passar pelas comissões, indo diretamente ao Plenário.
O texto que proíbe invasores de terra de receber os auxílios e benefícios de demais programas do Governo Federal (como o Bolsa Família). O projeto também proíbe envolvidos de invasão de tomar posse em cargo ou em função pública.
Além de impedir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio do governo federal, a proposta barra a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados e senadores, por exemplo.
Lucas Lousa, advogado especialista em direito do agronegócio, avalia que tais sanções administrativas e restrições seriam eficientes para diminuir as invasões em todo o país.
“Eu acredito que essa iniciativa da Câmara pode surtir um efeito positivo, que é frear um pouco essas invasões de terra, principalmente agora no mês de abril, que o MST chama de Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico”, diz.
De acordo com o próprio MST, até 15 de abril foram contabilizadas 31 invasões de terra, em 13 estados e no Distrito Federal. O PL 895 também aplica as mesmas punições àqueles que ocuparam ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais.
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O texto que proíbe invasores de terra de receber os auxílios e benefícios de programas do Governo Federal, como o Bolsa Família. O projeto proíbe envolvidos de invasão de tomar posse em cargo ou em função pública. #OMaranhaoSeInformaAqui