A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) ofereceu treinamento para profissionais do Judiciário, gestores, servidores municipais, técnicos e pessoas envolvidas no processo de regularização fundiária urbana, na Sala do Empreendedor, no Município de Porto Franco.
O treinamento dá início à execução do Projeto “Registro para Todos”, desenvolvido pela Corregedoria do Judiciário, que é resultado do compromisso firmado entre o corregedor-geral, Froz Sobrinho, o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo e o juiz Douglas Lima, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria do Judiciário.
O Projeto “Registro para Todos” já realizou a entrega de mais de 20 mil títulos e efetuou registros de propriedade de terras em todo o Maranhão, desde março de 2022. Em Porto Franco, o projeto piloto de regularização fundiária urbana, de interesse social, será realizado no bairro Vila Expansão, para regularizar a situação de moradia informal e legitimar a propriedade dos imóveis ocupados de maneira informal.
Durante o treinamento, o prefeito destacou a importância da parceria do projeto “Registro para Todos” e do o apoio do desembargador Froz Sobrinho, do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, e da coordenação do Programa, ao processo de regularização fundiária urbana que beneficiará a população da cidade.
Daniel Souza explicou cada etapa do projeto de regularização fundiária, as obrigações de cada entidade participantes do projeto, os procedimentos obrigatórios que devem ser cumpridos para a regularização fundiária dos imóveis situados na área a ser beneficiada e sobre a entrega dos títulos aos proprietários dos imóveis.
O treinamento foi realizado com a presença da vice-prefeita Ivana Brito; da procuradora Neirivan Rodrigues; da secretária da SMAS, Margareth Macedo; do vereador Rubens de Sá e de assessores e técnicos da Procuradoria do Município, da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria de Planejamento, da Receita Municipal e representantes do Cartório do 1º Ofício e de escritórios de georreferenciamento.
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Em Porto Franco, o projeto piloto de regularização fundiária urbana, de interesse social, será realizado no bairro Vila Expansão, para regularizar a situação de moradia informal. #OMaranhaoSeInformaAqui
Fonte: Ascom da Corregedoria Geral da Justiça