O Plenário da Câmara Municipal de Balsas aprovou nesta segunda-feira, 02 de outubro, o Projeto de Lei – PL nº 014/2023 – cria o fundo municipal para políticas penais do município de Balsas, Estado do Maranhão, e dá outras providencias. De autoria do poder Executivo. O fundo vai financiar políticas de alternativas penais; de reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas; e de controle e participação social no sistema de justiça criminal.
Durante a 34ª sessão ordinária legislatura 2023, foram apresentadas e aprovadas 22 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 2 moções de aplausos, 1 requerimento, 3 projetos de decreto legislativo, 4 projetos de lei de autoria do poder legislativo, 2 projetos de lei de autoria do poder executivo.
Confira a pauta da sessão com as proposições dos vereadores
Vereador Sgto. Lusivaldo Lira (PDT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que disponibilize cuidador dentro dos ônibus escolares.
- Projeto de Lei nº044/2023 – dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma, no âmbito do município de Balsas/MA.
Vereadora Fernanda Zottis (PDT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que promova a instalação de iluminação pública na Praça Dr. Roosevelt Cury (Praça do Hospital São José), no centro de Balsas/MA.
- Que as pessoas que fizeram o concurso público que tirou acima da nota de corte fique dentro do cadastro de reserva.
Vereadora Isaura Ferreira (PSD)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja feita a reforma e ampliação da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida na comunidade Angelim.
- Que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua 17, no bairro Jardim Iracema.
Vereador Arnaldo Gomes (PDT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja construída uma praça no entorno da quadra poliesportiva do bairro Catumbi, atrás da Escola Municipal Padre Ângelo Delassalandra.
- Requerimento nº 068/ 2023 – requer a Mesa Diretora que depois de aprovado, o posterior envio ao prefeito municipal, para que seja feito a adequação da legislação, cuja finalidade é a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal, para Polícia Municipal, conforme regras legais específicas, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF de n° 995/2023 do Supremo Tribunal Federal – STF
Vereador Mauro Cezar (PP)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja feita reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Nova Trizidela. Coautoria vereador Nelson Ferreira.
- Que sejam feitas recuperações das estradas vicinais que dão acesso à Fazenda Luz até o povoado Angelim
Vereador Rafael Nunes (PSB)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sejam realizadas as obras de recuperação da iluminação pública do bairro Vila Nova no povoado Batavo.
- Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja realizada a obra de pavimentação asfáltica para a Rua das Graviolas, bairro Jardim Primavera.
Vereador Jeuvanio Carneiro (União Brasil)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja feito a reforma da Escola Municipal do povoado Vão da Salina. Coautoria dos vereadores Moisés Coelho e Professor Nelson.
- Que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja feito a construção de um aterro Sanitário em Balsas/MA. Coautoria do vereador Painha Fialho.
Vereador Marco Aurélio (PP)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua 11, bairro Manoel Novo.
- Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua 03, bairro Manoel Novo.
.Vereadora Fransuíla Farias (PT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Que seja feita a construção de uma praça no povoado Santa Luzia.
- Uma Enfermeira Padrão para o posto de saúde no povoado Santa Luzia.
Vereadora Carmem Eletícia (PP)
- Indica ao prefeito municipal que sejam acrescentados brinquedos para crianças com necessidades especiais, no Parque Centenário.
- Moção nº 069/2023 – consigna votos de aplausos e reconhecimento a Thiago Ribeiro dos Santos.
Vereador Floriano Rodrigues (PDT)
- Indica ao prefeito municipal:
- Solicita ao prefeito municipal, que seja feito por meio de pavimentação asfáltica Rua Pequeno Farias, no centro de Balsas.
- Que seja feito por meio de pavimentação assalto na Rua José Nunes Filho, Quadra 140 no bairro Catumbi.
Vereador Guilherme Dall’Agnol (PDT)
- Indica ao prefeito municipal:
- A ampliação do Hemocentro de Balsas, com o aumento de cadeiras para melhorar o atendimento e aumentar os índices de coleta de bolsas de sangue.
- Que a Secretaria Municipal de Infraestrutura faça análise e a recuperação de algumas estradas vicinais e de ramais, que dão acesso ao transporte escolar da cidade na zona rural do municipio.
Vereador Painha Fialho (PT)
- Indica ao prefeito municipal que seja feita a cobertura e a reativação da paradinha do Setor Industrial, localizada na BR 230.
- Projeto de Decreto nº 066/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense ao senhor Paulo Cesar Caramori.
Vereador Paulo Júnior (União Brasil)
- Projeto de Decreto nº 070/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense a senhora Surama Miranda Gomes.
- Projeto de Decreto nº 071/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense a senhora Lara Morais Santos.
Vereador Coronel Medeiros (Patriota)
- Projeto de Lei nº042/2023 – institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Balsas a “Semana Municipal das Mães Atípicas” a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outras providencias.
- Projeto de lei nº043/2023 – cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de Balsas, e dá outras providências
Presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho (PDT)
- Moção nº 065/2023 – consigna votos de aplausos e reconhecimento ao Centro de Tradições Gaúcha – CTG de Balsas, por mais uma edição da Semana Farropilha. Coautoria de todos os vereadores.
- Projeto de Lei nº041/2023 – cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do município de Balsas.
Poder executivo
Projeto de Lei nº 023/2023 – autoriza o executivo a desafetar bem público municipal e a doar a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão para fins de construção da sede do Ministério Público Estadual – MPE, de Balsas/MA, e dá outras providências.
O Maranhão se informa aqui – Governador anuncia instalação de uma planta industrial do Grupo Inpasa em Balsas
A 34ª sessão teve apresentação e aprovação de 22 indicações, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 2 moções, 1 requerimento, 3 projetos de decreto e 6 projetos de leis. #OMaranhaoSeInformaAqui