A deputada Dra. Vivianne (PDT) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (17), para fazer um apelo no sentido de que sejam formuladas propostas que possam amenizar a grave crise financeira vivenciada pelas prefeituras. Ela advertiu que é inadiável a busca de medidas para ajudar a solucionar a oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da queda na arrecadação.
“O motivo que me traz a esta tribuna é fazer um apelo para que nós deputados estaduais, cada um mobilize os seus parlamentares federais e os seus senadores para que se sensibilizem com o que vem acontecendo nos nossos municípios em razão da queda do FPM”, afirmou Dra. Vivianne.
A deputada informou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem estudos que atestam que, no final do primeiro semestre de 2023, 51% dos municípios brasileiros estão com a conta no vermelho, diferente de 7%, do mesmo período em 2022.
Outro dado alarmante, segundo ela, é que a cada R$ 100 que são arrecadados, principalmente pelos municípios de pequeno porte, R$ 91 são utilizados somente para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
A deputada Dra. Vivianne declarou que é preciso que entre logo na pauta do Congresso Nacional a PEC 25/2022 para que haja um aumento no Fundo de Participação dos Municípios em 1,5% no mês de março.
“Nós sabemos que os municípios, que é onde realmente acontece a política pública, não estão conseguindo sobreviver nesse ano. Mais da metade dos municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte que não tem uma arrecadação própria, estão no vermelho”, frisou a parlamentar.
Previdência
Ela fez um apelo à bancada federal para que também seja colocado em pauta o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do repasse da previdência social dos municípios.
“Hoje, a dívida com a previdência social chega a R$ 200 bilhões. Todos sabem que os prefeitos não têm condições de pagar essa dívidam. Eu tenho certeza de que os nossos deputados federais, os nossos senadores vão ter a sensibilidade para olhar para essa situação que existe atualmente com os prefeitos de todo o Brasil”, enfatizou a deputada.
Por fim, Dra. Vivianne fez ainda apelo para que os parlamentares federais também coloquem em pauta o Projeto de Lei Complementar 98/2023, que define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, tem estudos que atestam que, no 1º semestre de 2023, 51% dos municípios brasileiros estão com a conta no vermelho. Em 2022 eram 7%. #OMaranhaoSeInformaAqui