A Câmara Municipal de Balsas, debateu a cobrança de taxas e multas sobre alvarás de funcionamento das empresas. Além dos vereadores, participaram da sessão, representantes do empresariado, dos contadores e da Prefeitura de Balsas.
O vereador Alan Douglas (Patriota), apresentou indicação ao prefeito municipal que sejam feitas alterações, sobre as emissões dos alvarás de funcionamento. Prorrogação do prazo para solicitação de alvará de funcionamento para 31/05/2023, bem como, o ressarcimento àqueles que já pagaram multas pela não solicitação do alvará até a nova data indicada. Revisão do valor das multas aplicadas a quem não solicitou o alvará de funcionamento adequando-se ao valor do próprio alvará; além de um Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 – dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 47/2021, notadamente introdução do Art. 492-a, e dá outras providencias.
Em seu discurso, o vereador Alan Douglas, pediu que município possa disponibilizar um site para a regularização e emissão do alvará de funcionamento das empresas.
Vereador Guilherme Leão (PDT) – Indica ao prefeito municipal que seja solicitada a reavaliação para fixação em 100% da multa sobre taxas que não tiveram pagamento realizado até a data estipulada. (Ex: Taxas de Alvará).
“Reanálise junto à Secretaria de Finanças e gestão tributária sobre as taxas e multas que estão sendo cobradas, como por exemplo sobre os alvarás de funcionamento das empresas a câmara solicita é uma extensão do prazo para que as pessoas consigam legalizar a situação”, disse Guilherme Leão, que ainda apresentou Projeto de Lei nº 015/2023 – institui estabelecer a obrigatoriedade de segurança armada nas escolas do município de Balsas/MA. Através de empresas contratadas em processo licitatório e garantir mais segurança para alunos e profissionais da educação. Coautoria dos vereadores, Coronel Medeiros e Sargento Lusivaldo.
A 11ª sessão ordinária legislatura 2023, realizada nesta segunda-feira, 17 de abril, com apresentação e aprovação de 18 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 3 requerimentos, 5 moções de aplausos, 1 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de lei de autoria do poder legislativo, 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de resolução e 1 projeto de lei de autoria do poder executivo.
Confira a pauta da sessão com as proposições dos vereadores
Vereador Paulo Junior (União Brasil) – indica ao prefeito municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie, a revitalização da praça situada na Avenida 07 de Setembro, no bairro Trizidela.
Projeto de Decreto nº 021/2023 – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense ao senhor Sóstenes Ferreira Dias Manary. Empresário, cristão evangélico.
Vereador Marco Aurélio (PP) – indica ao prefeito municipal que seja providenciada a construção de uma praça no bairro Manoel Novo.
Moção nº 021/2023 – registra voto de aplausos e reconhecimento à Igreja Evangélica Fé e Milagre.
Vereadora Isaura Ferreira (PSD) – indica ao prefeito municipal que seja disponibilizada segurança armada para as escolas municipais.
– Moção nº 17/2023 – consigna votos de aplausos e reconhecimento aos profissionais do CRAS I, CRAS II e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, pela organização, dedicação e realização do relevante trabalho no programa peixe solidário.
Vereador Mauro Cezar (PP) – indica ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica da Rua das Conquistas, bairro Vila Militar. Coautoria vereador Sgto. Lusivaldo Lira
– Que sejam implantados quebra-molas e/ou demais tipos de redutores de velocidades na Rua Piauí, bairro Nova Trizidela. Coautoria vereador Professor Nelson
Vereador Professor Nelson Ferreira (PDT) – indica ao prefeito municipal, que sejam realizados os serviços de retirada de troncos de árvores no entorno do campo de futebol do povoado Aldeia e procedida limpeza geral do mesmo. E, que seja concedida gratificação de interiorização aos profissionais da educação que exercem atividades de Agentes de Serviços Gerais – ASG, vigilantes e auxiliar administrativo nas escolas da zona rural, obedecendo os percentuais de distância da rede do município, de acordo com o plano de carreira do magistério do município de Balsas. “Os professores já possuem a gratificação, com recursos oriundos do FUNDEB, que é concedida de acordo com a distância do local de trabalho da sede do município e nada é mais justo que os outros funcionários também tenham esse reconhecimento”.
Vereadora Fernanda Zottis (PDT) – indica ao prefeito municipal que determine ao setor competente que proceda à limpeza e roçagem do mato da calçada ao redor da Escola Municipal Moisés Coelho e Silva, localizada na Rua 04, bairro Açucena. E, a necessidade de o município vir a instalar na Praça dos Imigrantes do Sul, localizada na Rua Luís Gomes, bairro Açucena, lixeiras para coleta seletiva, assim como a limpeza da mesma semanalmente.
Vereador Arnaldo Gomes (PDT) – indica ao prefeito municipal que seja disponibilizado um médico para atendimentos nas localidades: Barra do Coco, Buriti Redondo, Sitio Novo e adjacentes, uma vez por mês.
– Requerimento nº 032/2023 – requer a Mesa Diretora, que realize uma audiência pública, com os moradores dos bairros Joaquim Coelho e Emerson Santos, o Executivo Municipal, a Caixa Econômica Federal e as construtoras responsáveis pela obra de construção das casas dos referidos bairros, para discussão da problemática do alagamento de algumas ruas e danos as residências. Coautoria do vereador Guilherme Leão.
Vereador Rafael Nunes (PSB) – indica ao prefeito municipal que através da secretaria competente, seja promovido um curso de qualificação para os vigias das escolas da rede municipal de ensino de Balsas.
– Moção nº 020/2023 – registra voto de aplausos e reconhecimento à Associação dos Músicos de Balsas – AMB. Pelo trabalho solidário em festas beneficentes realizadas em favor de causas sociais importantes na cidade de Balsas
Vereador Sargento Lusivaldo (PDT) – indica ao prefeito municipal que realize estudos no sentido de disponibilizar a todos os servidores públicos municipais, um plano de saúde em caráter privado com cobertura médica, odontológica e ambulatorial.
– Moção nº 024/2023 – registra voto de aplausos e reconhecimento, Centro de Diagnóstico de Balsas – CDB, na pessoa da senhora Patrícia de Sousa Silva.
Vereador Jeuvanio Carneiro (União Brasil) – indica ao prefeito municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja feito a conclusão da construção do Posto de Saúde do bairro Jardim Primavera.
– Requerimento nº 031/2023 – requer a Mesa Diretora, que depois de aprovado seja realizado um treinamento para o uso de arma de choque para os Agentes de Vigilância e Segurança do município de Balsas.
Vereadora Carmem Eletícia (PP) – indica ao prefeito municipal que seja feita a reparação da Rua 01, no bairro de Nazaré.
– Projeto de Resolução nº03/2023 – “dispõe sobre a homenagem em 1º de outubro, o dia internacional do idoso, intitulado “mentes sábias”. Objetivo, a valorização, o respeito e a inclusão da pessoa idosa no contexto social
Vereador Coronel Medeiros (Patriota) – indica ao prefeito municipal que seja feita uma academia ao ar livre na praça do bairro São Félix.
– Moção nº 022/2023 – registra voto de aplausos e reconhecimento à Casa das Marias.
Vereadora Fransuíla Farias (PT) – Requerimento nº 028/2023 – requer a Mesa Diretora a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Gari e das Margaridas a ser realizada em 16 de maio.
– Projeto de Lei nº 014/2023 – “Institui no âmbito municipal a honraria Guarda Municipal destaque do ano e dá outras providências”.
Presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho (PDT) – indica ao prefeito municipal que seja adquirido pelo Executivo Municipal uma Ambulância de Suporte Avançado – USA, para o SAMU de Balsas.
– Projeto de Lei nº 017/2023 – declara como de Utilidade Pública o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Vinde a Mim.
O Maranhão se informa aqui – Câmara de Balsas destinará recursos do duodécimo para aquisição de ambulância
Foram apresentados e aprovados 18 indicações, ao prefeito de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 3 requerimentos, 5 moções, 1 projeto de decreto legislativo, 3 projetos de lei do legislativo, 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de resolução. #OMaranhaoSeInformaAqui