Com o objetivo de promover os direitos humanos, a proteção e a garantia dos direitos civis da família, o Poder Judiciário do Maranhão promoverá casamento gratuito para pessoas de baixa renda, em Balsas, podendo os casais interessados realizarem suas inscrições até o dia 05 de maio. Essa é mais uma ação do Projeto “Casamentos Comunitários”, anunciado pelo juiz titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Rafael Felipe de Souza Leite, por meio das portarias 9842023 e 10422023
A iniciativa deve facilitar a conversão da união de pessoas sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, bem como legalizar as uniões estáveis já constituídas. A cerimônia está marcada para o dia 19 de maio de 2023, a partir das 17 horas, em local a ser definido posteriormente.
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Os interessados deverão realizar o pedido de Habilitação de Casamento, junto ao Cartório do 2° Ofício de Balsas, entre os dias 8 de março e 5 de maio de 2023. Para garantir a participação, os casais devem portar dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento (se solteiro);
- Certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
- Certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
- Autorização de ambos os pais, se maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos um dos nubentes;
- RG – frente e verso;
- CPF;
- Comprovante de endereço.
Considerando o interesse social na realização do casamento, destaca-se que o recolhimento de taxas relacionadas ao procedimento de habilitação de casamento serão dispensadas.
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o Poder Judiciário promoverá casamento gratuito para pessoas de baixa renda, em Balsas, podendo os casais interessados realizarem suas inscrições até o dia 05 de maio. #OMaranhaoSeInformaAqui
Ascom da Corregedoria Geral da Justiça