A Câmara Municipal de Balsas realizou a 5ª sessão ordinária legislatura 2023, nesta segunda-feira, 06 de março, com apresentação e aprovação de 23 indicações ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, 3 Requerimentos, 2 moções de aplausos, 2 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de lei de autoria do poder legislativo, 1 emenda modificativa e 2 projetos de lei de autoria do poder executivo.
Com ausência justificada do vereador Mauro Cezar (PP), o plenário da Casa Legislativo contou com a presença do prefeito, Dr. Erik Silva, e do deputado federal, Márcio Honaiser, além dos homenageados e seus convidados.
Confira as proposições individuais dos 16 vereadores que participaram da sessão.
Vereadora Fransuíla Farias (PT)
Indica ao prefeito municipal:
– A realização de um concurso público para todas as categorias de serviços públicos no município de Balsas.
– A realização da limpeza do cemitério do bairro Bacaba.
– Projeto de Lei nº 001/2023 – CMB – institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Balsas o “Dia Municipal do Vendedor Ambulante”, a ser comemorado no dia 14 de novembro. Aprovado.
A vereadora convidou a população para participar, no próximo dia 08 de março, da sessão solene para a entrega da “Comenda Mulher Nota 10”. Essa honraria é um reconhecimento público àquelas que se destacam na sociedade balsense e foram indicadas pelos vereadores.
Vereador Jeuvanio Carneiro (União Brasil)
Indica ao prefeito municipal:
– A realização, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de pavimentação asfáltica da Rua Coronel Silva Neto situada no bairro Açucena.
– A realização, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de pavimentação asfáltica da Rua Jesus Almeida, situada no centro de Balsas/MA. A rua se encontra em situação de abandono e muito mato, o que impede o trânsito das pessoas.
Vereador Arnaldo Gomes (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– A instalação de dois semáforos no bairro Catumbi: um no cruzamento da Rua 20 (Av. Dr. Cazuzinha) com a Rua 06, próximo a Embrapa, e o outro no cruzamento da Rua Dr. Rosy Cury com a Rua Didácio Santos. Existe um trânsito grande no local, que tem causado muitos acidentes.
– Requerimento nº 07/2023 – CMB – requer ao prefeito municipal que faça uma gestão junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para que sejam retomadas as obras das construções das creches dos bairros São Caetano e Açucena. Coautoria da vereadora Isaura Ferreira.
Vereador Rafael Nunes (PSB)
Indica ao prefeito municipal:
– A viabilização, através das secretarias competentes, da oferta de curso de prevenção e primeiros socorros em acidentes domésticos para mães e donas de casa do município de Balsas.
– A realização, através da secretaria competente, de obra de recuperação da estrada da localidade Veados, passando pela região do Castanho, no município de Balsas/MA.
Vereadora Isaura Ferreira (PSD)
Indica ao prefeito municipal:
– A construção de um prédio próprio do município para funcionamento da Unidade Básica de Saúde do bairro São Caetano.
– A construção do Centro Administrativo do Município de Balsas/MA, onde irá funcionar o setor administrativo de todas secretarias municipais, em um mesmo local, a fim de oferecer comodidade para os usuários que precisarem acessar os órgãos municipais.
Vereador Prof. Nelson Ferreira (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– A realização, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, das obras de pavimentação asfáltica na Rua 15, no trecho que se inicia na Rua 10, passando pela Avenida Dr. Cazuzinha (Rua 20) até a Rua 24, no bairro São Caetano.
– Moção nº 06/2023 – CMB – registra votos de aplausos e reconhecimento às forças de segurança do carnaval do município de Balsas no ano de 2023. Coautoria de todos os vereadores. Todo o comprometimento das forças de segurança garantiu um carnaval em que os foliões puderem se divertir sem maiores ocorrências. A homenagem se estendeu à Polícia Militar, Guarda Municipal, ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Civil, ao Departamento Municipal de Trânsito, aos Bombeiros Civis e à Segurança Privada.
Vereador Paulo Júnior (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– A reforma e ampliação, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Escola Municipal Professora Virginha Cury, localizada no Centro de Balsas/MA.
– Projeto de Lei nº 05/2023 – CMB – declara, como de utilidade pública, a Associação Nova Esperança Leão de Judá. Projeto enviado para as comissões especiais da câmara.
Vereador Marco Aurélio (PP)
Indica ao prefeito municipal:
– A realização da a pavimentação asfáltica da Rua 11, do bairro Manoel Novo.
– A realização da pavimentação asfáltica da Rua 03, do bairro Manoel Novo.
Vereadora Fernanda Zottís (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– A realização de pavimentação asfáltica da Rua 23, localizada no bairro São Félix.
– Projeto de Decreto nº 06/2023 – CMB – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense ao sr. Eliomar de Sousa Nogueira.
Vereador Guilherme Dall’Agnol (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– A implantação, no município de Balsas, de exames de mapa e holter, que monitoram a pressão arterial e a atividade cardiovascular, respectivamente.
– A implantação de uma clínica ou de um hospital geriátrico em Balsas/MA.
Vereadora Carmem Eletícia (PP)
Indica ao prefeito municipal:
– A reforma com ampliação da Creche Menino Jesus, no povoado Jenipapo. Coautoria do vereador Mauro Cezar.
– A realização de pavimentação, por meio de massa asfáltica, na Rua 07, do bairro Jardim Iracema I.
– Projeto de Lei nº 002/2023 – CMB – “dispõe sobre a semana do agronegócio nas escolas municipais de Balsas”.
Vereador Alan Douglas (Patriota)
Indica ao prefeito municipal:
– A instalação de lixeiras no Balneário Rio Maravilha.
– Moção nº 07/2023 – CMB – consigna votos de aplausos e reconhecimento, ao pastor Diego Pereira Gomes, diretor do “Projeto Vinde a Mim”, que acolhe moradores de rua e dependentes químicos na cidade de Balsas.
Vereador Painha Fialho (PT)
Indica ao prefeito municipal:
– A realização de pavimentação com massa asfáltica da Avenida Contorno, no trecho da Avenida Maravilha até a Avenida Francisco Lima, localizada no bairro Vivendas do Potosí.
– O recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida Rio Grande do Sul em toda sua extensão, dentro dos bairros São Francisco e CDI.
Vereador Coronel Medeiros (Patriota)
Indica ao prefeito municipal:
– A implantação da Lei nº 14.254 de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral a educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
– Requerimento nº 011/2023 – CMB – requer a Mesa Diretora que solicite ao excelentíssimo senhor Ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, imediata recuperação com sinalização da BR 230, especialmente no trecho entre os municípios de Balsas e São Raimundo das Mangabeiras/MA. Coautoria de todos os vereadores.
– Emenda Modificativa nº 01/2023 – CMB – ao projeto de lei nº 01/2023 – que cria o Programa Municipal Instalação de Fossa Séptica ou Sumidouro, e dá outras providências. A empresa responsável também se responsabiliza por danos que possam ser causados na construção em virtude da instalação da fossa. Artigo 8 passa a vigorar com a seguinte redação: o município não terá nenhuma responsabilidade civil em caso de dano ou sinistro ocasionado ao imóvel ou fossa do interessado, ficando a responsabilidade à empresa contratada para o serviço, conforme prazos estabelecidos na legislação vigente. Aprovada.
Vereador Sgto. Lusivaldo Lira (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Requerimento nº 010/2023 – CMB – requer a Mesa Diretora que solicite à responsável pela Anatel no Estado do Maranhão, sra. Karine Braga Monteiro, a implantação do sinal de internet 5G na cidade de Balsas/MA. Coautoria de todos os vereadores.
Presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho (PDT)
Indica ao prefeito municipal:
– Que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua das Aroeiras no bairro CDI.
– Projeto de Decreto nº 08/2023 – CMB – dispõe sobre a outorga de título de cidadania balsense a senhora Rosileide Pereira Pires.
Poder Executivo
– Projeto de Lei Nº 01/2023 – cria o Programa Municipal Instalação de Fossa Séptica ou Sumidouro, e dá outras providências. Aprovado com uma emenda modificativa.
– Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 – GPREF – altera a lei complementar nº 001, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Balsas, estabelece diretrizes gerais para modernização administrativa e dá outras providencias. Aprovado
– Projeto de Lei nº 04/2023 – GPREF – dispõe sobre a alteração das competências para realizar os procedimentos de licitação diretas do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. Projeto enviado para as comissões especiais da câmara.
O Maranhão se informa aqui – Serviço de motolância para Bombeiros e SAMU tem indicação aprovada na Câmara de Balsas
Foram apresentadas e aprovadas 23 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, 3 Requerimentos, 2 moções de aplausos, 2 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de lei e 1 emenda modificativa. #OMaranhaoSeInformaAqui