O primeiro Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais – CEAV do Estado do Maranhão está funcionando na Unibalsas, em uma parceria Tribunal de Justiça (TJ/MA). A iniciativa atende a Resolução nº 253/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
Recentemente inaugurado, o CEAV presta atendimento à população em instalações junto à Casa do Direito. Vários atendimentos já foram realizados, dos quais a maioria é solicitação de serviço psicológico e referente a dados processuais, quando a vítima ou familiares buscam informações sobre processos em andamento.
O CEAV conta com equipe técnica multidisciplinar para o atendimento da população. Logo após o atendimento, a depender da necessidade, o núcleo encaminha a vítima ou seu parente para atendimento especializado nos serviços públicos disponíveis na região, que contemplam assistência social, saúde mental e assistência jurídica, sendo que esta pode ser realizada na Casa do Direito através de seus estagiários, sob a orientação de um advogado.
O objetivo é oferecer atendimento especializado às vítimas, por meio de orientação humanizada, qualificada e multidisciplinar.
No ato da inauguração do Núcleo se fizeram presentes a desembargadora Sônia Amaral, representando o TJ/MA, o juiz Dr. Douglas Lima, o presidente da OAB Kaio Saraiva, o diretor geral da UNIBALSAS Renan Francisco Honaiser, entre as demais autoridades que firmaram o termo de cooperação.
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O CEAV já conta com equipe técnica multidisciplinar para o atendimento a vítima ou seu parente, encaminhando para Casa do Direito e para a rede de serviços públicos, como: assistência social, saúde mental e assistência jurídica. #OMaranhaoSeInformaAqui
Matéria corrigida em 22/09/2022 às 11:03hs