O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.589, de 23 de dezembro 2021, que autoriza o poder executivo a conceder o serviço público de abate de suínos e dá outras providencias.
A concessão colabora com a estruturação da cadeia produtiva da proteína animal na região e vai gerar empregos diretos, além de outros indiretos. O Projeto de Lei nº 042/2021, foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores, com unanimidade dos votos.
Conforme a nova lei, fica o poder executivo autorizado delegar com exclusividade, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, mediante processo licitatório e contratação pelo prazo de 20 anos.
A vencedora da licitação terá prazo de até 12 meses para a conclusão da construção do Frigorífico Suíno. Após a conclusão das obras o imóvel deve ser vistoriado e periciado pelos órgãos competentes com a finalidade de ser liberado para o seu funcionamento.
Os funcionários da concessionária deverão ser contratados segundo o regime de CLT
O Maranhão se informa aqui – Prefeito sanciona Lei que cria Programa Câmara Mirim em Balsas
A concessão será feita à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, mediante licitação e contratação pelo prazo de 20 anos. A vencedora da licitação terá prazo de até 12 meses para a conclusão da construção do Frigorífico Suíno. #OMaranhaoSeInformaAqui