Na manhã desta quinta-feira (29), um depósito clandestino de gás de cozinha foi fechado no Centro da cidade de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. E na cidade de Pinheiro, no interior do Maranhão, a polícia interditou, nessa quarta (28), quatro estabelecimentos comerciais, que não possuíam alvará ou autorização de funcionamento, e prendeu quatro pessoas em flagrante.
Na cidade de Raposa, a Polícia Civil do Maranhão apreendeu 62 botijões, que estavam armazenados de maneira inadequada e sem autorização das entidades competentes.
Segundo a polícia, a Delegacia Especial da Raposa recebeu denúncias anônimas, que relatavam a venda ilegal de gás de cozinha em um estabelecimento comercial na cidade.
A Polícia Civil foi ao local e constatou que o ponto funcionava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e sem alvará do Corpo de Bombeiros funcionava, o que é exigido por lei.
O proprietário do estabelecimento não foi encontrado, porém, segundo a polícia, o responsável deve responder pelo crime de armazenamento ilegal de gás de cozinha previsto no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais. O material apreendido foi encaminhado para um local adequado para armazenamento.
Essa é segunda apreensão de gás de cozinha feita neste mês de julho na cidade de Raposa. No dia 21 de julho, a Polícia Civil conseguiu prender em flagrante dois comerciantes, que estavam comercializando gás de cozinha de maneira irregular. Na ocasião 12 botijões foram apreendidos.
Fiscalizações em Pinheiro
Já na cidade de Pinheiro, que fica a 333 km de São Luís, diversos estabelecimentos comerciais que realizavam armazenamento, revenda e distribuição de botijões de gás de cozinha foram fiscalizados.
O trabalho foi realizado, na manhã dessa quarta-feira (28), por policiais civis da 5ª Delegacia Regional, homens do Corpo de Bombeiros e do 10º Batalhão de Polícia Militar.
Durante as vistorias, foram interditados quatro estabelecimentos comerciais, que não possuíam nenhuma espécie de alvará ou autorização de funcionamento para exercer a atividade comercial de risco.
Diante das irregularidades, quatro pessoas foram presas em flagrante pelo crime previsto no artigo 1º, I da lei nº 8.176/1991 (crime contra ordem econômica de adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei).
Segundo o delegado regional de Pinheiro, Wolney César Rubin, os estabelecimentos comerciais não observavam os parâmetros de segurança estabelecidos pela lei estadual nº 11.390/2020 (regulamento de segurança contra incêndios e áreas de risco no Estado do Maranhão) e NBR 15514 da ABNT (Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização – Critérios de segurança).
Na ocasião, houve a ainda a apreensão de 118 botijões de gás GLP-P13, que foram encaminhados para ficarem custodiados nos armazéns de uma distribuidora de produtos que atende a todos os regulamentos vigentes.
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A polícia interditou, vários estabelecimentos comerciais, que não possuíam alvará ou autorização de funcionamento do Corpo de Bombeiros e prendeu quatro pessoas em flagrante. #OMaranhaoSeInformaAqui