O prefeito Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Balsas que terá como atribuições ampliar a participação popular e o controle social na formulação e acompanhamento das políticas voltadas à segurança pública na cidade.
A Lei nº 1.546, de 22 de abril de 2021, que institui no âmbito do município de Balsas o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências
O órgão será autônomo e terá caráter consultivo e deliberativo, composto por vinte e um membros titulares, com respectivos suplentes, com um representante para cada uma das seguintes instituições: Poder Executivo, Poder Legislativo, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, CDL, OAB, Sindicato dos Produtores Rurais, Segurança Privada, DMT, Comunidade Escolar, Conselho Tutelar, Igreja Católica, Igreja Evangélica, quatro representantes da comunidade escolhidos dentre as associações de moradores das áreas norte, sul, leste e oeste; fica facultada a participação do Poder Judiciário e Ministério Público.
Os conselheiros terão dois anos de mandato
O Conselho Municipal de Segurança Pública contará com suporte da Prefeitura e vai atuar com foco prioritário na prevenção da violência, bem como na representação da comunidade, na cooperação com ações e projetos dos órgãos públicos.
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Confira na integra a lei – baixe aqui
O Conselho Municipal de Segurança Pública terá apoio da Prefeitura e atuará com foco prioritário na prevenção da violência, na representação da comunidade, na cooperação com ações e projetos dos órgãos públicos. #OMaranhaoSeInformaAqui