O prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei nº 1.539, de 11 de março 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Comida na Mesa, destinado a propiciar a população carente refeições diárias a preço baixo e com qualidade.
O programa que será administrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego fornecerá marmitas prontas e saudáveis que serão retiradas nos CRAS (local de fornecimento) a um preço baixo, oferecerá aos beneficiários informações relevantes quanto a segurança alimentar e nutricional. Além de elevar a qualidade da alimentação fora do domicílio, garantindo a variedade dos cardápios com equilíbrio entre os nutrientes na mesma refeição; promoverá ações de educação alimentar voltadas a segurança nutricional, promovendo a cultura gastronômica, o combate ao desperdício e promoção a saúde; gerar novas práticas de hábitos alimentares saudáveis, incentivando o consumo de alimentos regionais.
Os beneficiários poderão se cadastrar para retirar as refeições que serão servidas em quentinhas nos CRAS do município de Balsas/MA.
Conforme a lei, para efeitos de funcionamento do Restaurante Comida na Mesa, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades não governamentais, bem como terceirizar serviços.
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Confira na integra a lei (baixe aqui)
LEI Nº 1.539-2021 - CRIAÇÃO PROGRAMA COMIDA NA MESAA lei sancionada pelo prefeito prevê que os beneficiários poderão se cadastrar para retirar as refeições que serão servidas em quentinhas nos CRAS do município de Balsas/MA. #OMaranhaoSeInformaAqui