A 5ª Sessão Ordinária Legislatura 2021 da Câmara Municipal de Balsas apresentou em sua pauta, 44 indicações, 2 projetos de decreto legislativo, 4 projetos de lei e uma moção de aplausos e voto de reconhecimento.
Entre os projetos apresentados, votados e aprovados na sessão legislativa. O projeto de ampliação da tarifa social na conta de água e esgoto do município, junto ao SAAE, projeto do Conselho Municipal de Turismo, que agora terá um representante do SEBRAE. O projeto contempla os empresários do ramo de transportes com descontos nas taxas de circulação de veículos no município.
Assista o vídeo da matéria exibida na TV Capital – Canal 8, Balsas/MA.
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O projeto de lei amplia o alcance da tarifa social nas contas de água e esgoto, beneficiando uma quantidade maior de pessoas. O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito de Balsas. #OMaranhaoSeInformaAqui