A CDL Balsas emitiu nesta quinta-feira, 12 de novembro um comunicado alertando sobre o cumprimento da “Lei Seca” no município de Balsas/MA, de acordo com a portaria 1039/2020 do Governo do Maranhão, que dispõe sobre a proibição de venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas a partir das zero horas de domingo (15), véspera das eleições municipais no Maranhão.
De acordo com o decreto, o descumprimento da norma caracteriza a prática de crime de desobediência, além de sanções administrativas.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, a venda de bebidas alcoólicas ou de substâncias de efeitos semelhantes fica proibida entre 0h e 22h de domingo (15).
A portaria destina-se somente ao consumo em locais públicos, tais como bares, casas de eventos, estabelecimentos públicos e ruas. O consumo dentro das residências do eleitorado não foi proibido.
O objetivo da medida é ajudar a preservar a ordem pública no dia da votação. Esse tipo de restrição é comumente adotada em outros estados também.
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A proibição de venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estará em vigor a partir das zero horas até as 22:00 horas de domingo, data da eleição. #OMaranhaoSeInformaAqui