Na 10ª sessão ordinária legislatura 2020, nesta segunda-feira, 20 de abril, a Câmara Municipal de Vereadores apresentação e aprovou 32 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, com destaque para o combate a crise causada pelo pandemia coronavirus na cidade, além de 2 Projeto de Leis.
O vereador Graciliano Reis (PL), apresentou indicação ao prefeito municipal pedindo que sejam suspensos cobrança de pagamentos de aluguéis de pessoas físicas e jurídicas que possui estabelecimento comercial no Terminal Rodoviário de Balsas, devido a pandemia do COVID-19, durante a vigência do estado de calamidade pública neste município.
O vereador Painha Fialho (DEM), propôs ao executivo municipal que encaminhe a Casa Legislativa um projeto que autoriza a classe de mototaxistas a conduzir passageiros sem uso de capacete por motivo da pandemia do COVID-19, sendo estipulado pelo executivo o período de autorização. UMa pessa que faça uso do transporte que esteja contaminado vai contaminar outros
O vereador Amauri Carneiro (PSL), propôs a proibição de cobrança de tarifa de água por período de 60 dias.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal enviou o– dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública pelo período de 01 de abril de 2020 a 30 de junho de 2020, para unidades consumidores que consomem até 220KW hora /mês. A proposta tem base em uma MP do presidente da República.
O Maranhão se informa aqui – Vereadores defendem ações de infraestruturas junto ao prefeito de Balsas
As proposições beneficiam comerciantes do Terminal Rovoário, mototaxista, isenção de taxa de iluminação pública e proibição de cobrança a tarifa de água. #OMaranhaoSeInformaAqui