Três projetos de lei são aprovados com destaque pela Câmara de Vereadores de Balsas

A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 36ª sessão ordinária legislatura 2019, nesta terça-feira, 29 de outubro, com apresentação e aprovação de 23 indicações, ao prefeito municipal de Balsas, nas áreas de infraestrutura, saúde e educação; 1 projetos de decreto legislativo; com destaque para aprovação de 3 projetos de lei de autoria do poder legislativo:

Destaque para a provação do Projeto de lei nº 47 /2019 – de autoria do vereador Izanio Feitosa (PSL) – dispõe normas para identificação numérica de bens públicos e logradouros. Tem por finalidade tratar da regularização e alteração numérica, padronizando a ordem numérica atender as demandas dos usuários de entregas de encomendas, companhia de energia elétrica, água, correios e assim facilitar o encontro dos endereços das residências.

– Projeto de lei nº 052 /2019 – CMB – autoria da vereadora Isaura Ferreira (PRTB) dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácia e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte, no âmbito do município de Balsas. É a chamada logística reversa e funciona com as farmácias e drogarias aceitando medicamentos vencidos para encaminhar ao seu destino final sem risco de contaminação. O projeto que segue para ser sancionado pelo prefeito.

– Projeto de lei nº 054/2019 – CMB – autoria da vereadora Isaura Ferreira (PRTB) – institui a semana municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil no âmbito do município de Balsas/MA, visando levar ao conhecimento da população a informação acerca da doença, orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento; auxiliar na detecção de possíveis casos da doença no município. Além de encaminhar casos diagnosticados para acompanhamentos especializados.

1 moção de aplausos, 1 projetos de decreto legislativo, retirado da pauta, 1 projetos de lei de autoria do poder legislativo foi encaminhado para as comissões especiais da Câmara.

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Foram apresentados e aprovados: 23 indicações, ao prefeito municipal de Balsas; 1 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de lei de autoria do poder legislativo: #OMaranhaoSeInformaAqui