Diário Sul Maranhense

Prefeito sanciona lei de concessão pública para administração da Rodoviária de Balsas

Terminal Rodoviário de Passageiros de Balsas- fase final da construção - foto reprodução

O novo Terminal Rodoviário de Balsas será administrado por uma empresa privada. A Lei nº 1.457 de 23 de abril de 2019 autoriza o poder executivo a outorgar a concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviços de terminal rodoviário de passageiros do município foi sancionada pelo prefeito municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva.

A lei aprovada na Câmara de Vereadores com uma emenda aditiva – autoria do vereador Nelson Ferreira (PROS) que determina direitos e obrigações dos usuários.

Os espaços destinados a aluguel para prestação de serviços existentes no Terminal Rodoviários de Balsas, serão ocupados preferencialmente por usuários que já estejam trabalhando na antiga rodoviária.

O vencedor da concessão será apurado após licitação, modalidade concorrência pública. Explorará as atividades e serviços da Rodoviária por um período de 10 anos, renovável por mais 10.

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Confira na integra a lei

LEI N° 1.457, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - CONCESSÃO TERMINAL RODOVIÁRIO

Uma emenda aditiva à lei garante preferência dos box destinados a aluguel aos comerciantes que já estevam trabalhando na antiga rodoviária. #OMaranhaoSeInformaAqui

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