O comprometimento e esforço para aprimorar a produção, organização, excelência em gestão da informação e qualidade na prestação jurisdicional garantiram a Subseção Judiciária Federal de Balsas o Selo Ouro, premiação concedida como forma de reconhecer o cumprimento das metas estratégicas estabelecidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Subseção Judiciária Federal de Balsas é uma vara de competência mista, apta a receber processos cíveis, criminais e de juizado especial federal e tem como juiz titular o Dr. Victor Curado Silva Pereira, que concedeu entrevista ao Diário Sul Maranhense para falar sobre a conquista, que é a primeira.
O Selo
Visando estimular o cumprimento dessas metas, o CNJ criou o selo Estratégia em Ação como forma de reconhecer a vara com a certificação. A ideia é que a vara tenha um padrão de excelência, eficiência no trabalho, estimulando a solução de conflitos por conciliação. É uma atitude de criar, com os recursos que temos, a melhor resposta possível a sociedade. Também é uma forma de divulgar que o poder judiciário tem metas, objetivos de atingir um padrão de qualidade e prestação jurisdicional, os quais o contribuinte tem o direito de receber uma resposta de seus anseios. O Selo Ouro é o segundo na categoria da premiação, atrás do Selo Diamante como a categoria mais alta.
Primeiro selo ouro da Subseção Judiciária Federal de Balsas
O juiz não é só aquela pessoa que tem a capacidade de julgar; é um gestor de pessoas. Hoje temos sistemas que possibilitam acompanhar a nossa produtividade e tentamos estabelecer metas para cada um dos setores da vara. Em relação a procedimentos que não estejam a contento, tentamos desburocratizar as rotinas de trabalho e fazer com que o andamento dos processos seja cada vez mais célere. O selo é para a equipe e premia um bom desempenho do trabalho em conjunto. Temos uma equipe com servidores dedicados. Somos cerca de 30 pessoas: juiz, servidores, estagiários e terceirizados. O selo é um reconhecimento. Não traz vantagem pecuniária, mas o reconhecimento do trabalho de excelência da vara, o que indica que estamos cumprindo as metas e no caminho certo. A meta para 2019 é o selo diamante.
Competências da Justiça Federal
Compete, à Justiça Federal, a ação cujo interesse, bem ou serviço estiver vinculado à união, suas autarquias ou empresas públicas. É de sua alçada, além disso, a ocorrência de crimes previstos no Tratado Internacional assim como ações relacionadas aos direitos indígenas, algumas questões ambientais — como, por exemplo, o licenciamento ou atuações do IBAMA e Parques Nacionais — e casos em que há omissão municipal ou estadual no que tange a defesa do meio ambiente. Intervém também em ações envolvendo mineradoras, execuções fiscais ajuizadas por entes federais e nos benefícios previdenciários, pois o INSS é uma autarquia federal. Em um município que não tenha vara federal, a constituição permite que se promova ações previdenciárias na Justiça Estadual. Basicamente o maior número de ações protocoladas são do INSS.
A Subseção Judiciária Federal de Balsas atende aos 26 municípios no sul do Maranhão: Alto Parnaíba, Barão de Grajaú, Balsas, Benedito Leite, Carolina, Colinas, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Jatobá, Loreto, Mirador, Nova Colinas, Nova Iorque, Paraibano, Pastos Bons, Riachão, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.
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