Durante solenidade de comemoração dos 101 anos de emancipação político-administrativa do município de Balsas realizada na tarde desta sexta-feira, 22 de março, a Prefeitura Municipal inaugurou a entrega de títulos para moradores donos de lotes no bairro Dom Franco.
A senhora Maria de Lourdes Lopes, 89 anos, foi a primeira a receber o título de propriedade de seu lote localizado na Rua 1, casa 1, no Residencial Dom Franco.
Para realizar o projeto, o prefeito Dr. Erik Augusto assinou o decreto de nº 18/2019 que institui o Programa de Regularização Fundiária no município. A proposta busca regulamentar dispositivos do Plano Diretor e o uso de ferramentas administrativas previstas em lei (como a legitimação fundiária, a legitimação de posse, dentre outros), para possibilitar a regularização fundiária de assentamentos informais, sejam irregulares ou clandestinos, urbanos ou rurais, quer sejam de interesse social ou específico, desde que caracterizados como Núcleo Urbano Consolidado.
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Segundo o procurador geral de Balsas, Dr. Higino Santos Neto, em 2018 foi formada uma comissão com representantes da procuradoria do município, das secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Gestão Tributária, para fazer uma capacitação na Secretaria de Estado de Habitação sobre esse projeto.
“Nos 101 anos de Balsas, grande parte dos bairros nunca foi regularizada. Muitos moradores não possuem documentação dos seus imóveis. Preocupado com isso, o plano de governo do Dr. Erik contemplou essa necessidade. Assim, iniciamos o primeiro projeto de regularização fundiária urbana do sul do Maranhão. Balsas tornou-se a cidade piloto nesses termos. Iniciamos pelo bairro Dom Franco, onde foi feita toda parte técnica da infraestrutura, ação social na questão humanitária, do direito à propriedade, procurando ver as pessoas que possuíam os requisitos. Com isso, começamos a fazer a parte do direito. Encaminhamos o projeto ao cartório de registro de imóveis, que aprovou-o. Hoje, estamos inaugurando essa fase no aniversário de Balsas, entregando os primeiros títulos de propriedade a 20 pessoas. Todo bairro vai estar regularizado e, a partir da próxima semana, os 290 lotes regularizados serão entregues aos proprietários. A determinação do prefeito é que a ação não pare no bairro Dom Franco. Agora que já aprendemos e sabemos como fazer o projeto, a ordem é regularizar todos os imóveis urbanos de Balsas”, destacou o procurador.
Existem dois tipos de regularização: a social, que é destinada às pessoas de baixa renda que adquiriram o terreno de maneira informal, por invasão, e são isentas de qualquer taxa, tem seu título gratuito; e a consolidada, destinada a cidadãos que já têm seu imóvel há anos, mas não têm o título de propriedade. Os mesmos pagarão as taxas correspondentes ao trabalho de regularização fundiária.
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