De autoria do vereador Gilson da Bacaba (PRB), o projeto de lei nº 034/2018 aprovado na Câmara Municipal de Vereadores deu origem a Lei nº 1.444, de 04 de fevereiro de 2019, que institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no município de Balsas, sancionada pelo prefeito municipal em exercício, Celso Henrique Rodrigues Borgneth.
O Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias, no município de Balsas, será desenvolvido em áreas: públicas municipais, declaradas de utilidade pública e desocupadas, bem como em terrenos de associações de moradores que possuam área para o plantio e glebas particulares.
Entre os objetivos do programa estão: cumprir a função social da propriedade, otimizar o aproveitamento dos espaços urbanos, garantindo a sustentabilidade ambiental e promovendo a conservação do solo, de forma sustentável, com ênfase na promoção da educação ambiental e a prática da atividade de horticultura, que, ao mesmo tempo, melhora a qualidade do meio ambiente urbano e a qualidade de vida das pessoas envolvidas, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental, eliminando o sedentarismo e o estresse.
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LEI Nº 1.444 - 2019 - Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias