A Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício 2019, aprovada na Câmara Municipal de Vereadores de Balsas, em sessão realizada nesta segunda-feira (26) com 8 emendas parlamentares impositivas e de remanejamento.
O Projeto de lei nº 021 de 30 de agosto de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do poder executivo municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Balsas para o exercício financeiro de 2019 e prevê R$ R$ 319.759.000 (trezentos e dezenove milhões, setecentos e cinquenta e nove mil reais). A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado na forma da legislação em vigor; com aumento superior a 14 milhões com relação ao exercício 2018.
Na LOA está reservado para a educação um total de R$ 102.683.000 milhões; para a saúde foram destinados R$ 72.049.000 milhões. Para a Infraestrutura foram destinados R$ 49.997.000 mi; estas são as secretarias do município com maior previsão orçamentária.
A Comissão de Orçamento e Finança da Câmara de Vereadores de Balsas, formada pelo presidente, vereador Amauri Carneiro (PSL) Relator: Prof. Niltinho (PHS) e membro Fransuila Farias (PT) que analisaram e derem os pareceres ao plenário para aprovação da Lei.
Foram aprovadas emendas impositivas:A vereadora Isaura Ferreira – PRTB, Emenda parlamentar 001/2018 – CMB – ao projeto de lei nº 021/2018 – LOA – “construção de praça com academia ao ar livre no bairro São Caetano”.
Emenda parlamentar 002/2018 – CMB – ao projeto de lei nº 021/2018 – LOA – “locação e manutenção de casa de apoio a pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em São Luís”.
Emenda parlamentar 004/2018 – CMB – ao projeto de lei nº 021/2018 – LOA – “informatização da recepção do Hospital Municipal Balsas Urgente”.
Emenda parlamentar 003/2018 – CMB – ao projeto de lei nº 021/2018 – LOA – “Aquisição de veículo tipo carrocinha para o centro de controle de zoonoses”.
“As emendas estão de acordo com a lei orgânica do município que determina 50% do valor seja destinado a saúde. Pensamos em destinar um valor R$ 125 mil para o departamento de zoonoses para a aquisição de um carro adequado para recolher cães que estejam em situação de abandono para e que sejam destinados a um lugar correto e não é possível que esses cães fiquem nas ruas, doentes e transmitindo doenças às pessoas”, ressaltou a vereadora Isaura Ferreira.
De autoria do vereador Gilson da Bacaba – PRB – Emenda parlamentar 004/2018 – CMB – ao projeto de lei nº 021/2018 – LOA – “Destinar recursos para o projeto patrulha agrícola itinerante para compra de maquinário composto por uma caçamba, um pá carregadeira, um trator com grade e uma plantadeira”.
De autoria do vereador Graciliano Reis – PMN – Emenda parlamentar 004/2018 – CMB – Emenda parlamentar 004/2018 – CMB – Emenda parlamentar 004/2018 – CMB. As 3 emendas – ao projeto de lei nº 021/2018 – LOA, visa “Destinar recurso para infraestrutura urbana e rural com pavimentação de ruas, melhoramento de estradas vicinais e construção e reforma de ponto”.
“O vereador tem um valor determinado na lei para que ele possa indicar onde será aplicado esses recurso. Fiz três emendas, uma destinadas a creche da Trizidela para reforma e ampliação no valor de R$ 231 mil. 160 crianças da creche da Trizidela foram remanejadas para a escola Marista e a creche foi desativada. Estamos chegando ao final do ano e 130 crianças estão fora da creche; apenas 30 estão estudando. Denunciamos ao ministério público que intimou a atual administração que se comprometeu a fazer a reforma e ampliação da creche, mas alegou que não fez m 2018 porque não tinha previsão orçamentária para a realização da obra. Eu, para me acautelar desses argumentos, destinei o valor para essa obra. Também destinei R$ 200 mil para reforma do bairro Nova Açucena e R$ 200 mil para o posto de saúde do bairro Bacaba”, destacou Graciliano
O líder do governo na Câmara, vereador Nelson Ferreira (PROS), destacou a sessão exclusiva para votação da LOA. “O projeto cumpriu o tramite legal na Câmara de maneira que quando veio para a votação os debates já haviam acontecido, as dúvidas tiradas de maneira que foi aprovado e esperamos que seja feita uma boa execução. Nossa parte nós fizemos e agora nos resta indicar necessidade e contamos com o bom senso do prefeito para fazer as obras que vão beneficiar a população balsense”, finalizou.
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