O prazo para o recadastramento dos idosos e portadores de deficiências que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) termina no dia 31 de dezembro e, em Balsas, a Secretaria de Assistência Social está reforçando as estratégias para garantir que os beneficiários façam a atualização dos dados.
Atualmente, no município de Balsas, existem 1.477 pessoas que estão recebendo o benefício, mas precisarão atualizar/fazer o cadastro. Caso não seja feito esse cadastro, o beneficiário terá o seu direito suspenso a partir de janeiro de 2019.
A lista com os nomes das pessoas que precisam fazer o seu cadastro se encontra na sede do Bolsa Família, no centro de Balsas, ou em uma das unidades do CRAS, localizados na rua 08, do bairro São Caetano e praça do bairro São Félix, ao lado do posto de saúde. Os moradores da zona rural são atendidos no Bolsa Família.
O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo – que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos –, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Conforme a coordenadora do Bolsa Família no município de Balsas, Geyciamara Silva de França, os beneficiários devem procurar o CRAS ou Bolsa Família a fim de atualizar seu cadastro único com os documentos RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de endereço.
“Novos cadastros poderão ser feitos para pessoas que cumprem os requisitos. Elas podem procurar o programa para se cadastrar. No caso do idoso, é para pessoas que não contribuíram com o INSS e chegaram a idade mínima de se aposentar, tendo direito ao salário mínimo, como também à pessoa com deficiência que, devido a incapacidade de trabalhar, também tem o direito”, destacou a coordenadora.
Esses beneficiários não terão direito ao 13º salário pelo fato de não terem contribuído com INSS e também não poderão transferir o benefício para dependentes em caso de morte.
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