O supervisor de gestão participativa da Superintendência de Recursos Hídricos – SRH da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), José Ivo Gonçalves Sousa, participou, na manhã desta sexta-feira, (19) de uma reunião de planejamento de ações para criação do Comitê da Bacia Hidrogáfica do Rio Balsas, organizado pela Associação dos Engenheiros Agrônomos do Cerrado Maranhense – AEACEMA.
Na pauta dos debates comentou: o que é um comitê de bacias? Como se dá o processo de criação? Como atuam? Quem pode participar do comitê? Qual a sua importância na gestão dos recursos hídricos para a região e estado?
O supervisor José Ivo conceituou o Comitê da Bacia como um órgão que faz parte do sistema de gerenciamento e tem a prerrogativa de discutir todas as demandas referentes ao uso de recursos hídricos dentro da mesma.
Sobre a questão da preservação das nascentes, disse: “entendemos que as nascentes devem ser preservadas quanto à unidade de conservação que irá ser instalada, que deve passar por uma discussão pública na área da bacia. Existe unidade de conservação de uso integral e de uso sustentável. Essa comissão vai tocar esta discussão. Os integrantes da bacia, de um modo geral, podem opinar e, juntamente com as entidades que estão propondo a criação dessa unidade de conservação ver o que é melhor para a região no sentido de atender ambientalmente as nascentes e levar em conta também os diversos usos feitos dentro dela”.
Alfredo Wilssen, filho de um proprietário de uma fazenda de 1.500 hectares, na região do Porto do Izidoro, próximo as nascentes do Rio Balsas, disse que cerca de 20% da área é destinado a criação de gado. “Estamos preocupados com a criação do Parque Ambiental das Nascentes do Rio Balsas; precisamos nos informar dos acontecimentos. Não é só nós que temos área lá para agricultura. Estamos preservando as nascentes e o curso do rio, não tocando na mata ciliar, por isso estamos aqui para nos inteirar dos fatos”, comentou.
Representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), José Carlos de Paula Oliveira relatou que “o papel do Conselho é acompanhar todas as reuniões; acompanhar as demandas que existem dentro do estado, dos municípios e discutir, em plenária, para deliberação, propor as mudanças de leis. Há uma necessidade de criação do comitê das bacias, principalmente do Rio Balsas. O comitê vai gerir essas demandas, normatizar, adequar e gerir de forma equilibrada as questões ambientais, sociais importantes para a sociedade”, disse.
Como resultado da reunião, foram escolhidos:
– 12 pessoas para formação da comissão para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Balsas.
– Um representante, Eduardo Hamann, da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Cerrado Maranhense (AEACEMA) para participar da reunião do Rio Parnaíba dias 30 e 31 de outubro.
– Datas para realização das audiências públicas para a Criação do Comitê. A lei determina que sejam feitas três audiências: no alto, médio e baixo curso do rio, que serão realizadas durante os dias 01, em Balsas, 14, em Loreto; e 28 de Fevereiro de 2019, em São Félix de Balsas.
“Foi uma reunião proveitosa, onde escolhemos a comissão que vai tocar esse processo. Teve muita discussão. É uma prévia do que vai acontecer no comitê quando estiver instituído. Essas discussões envolvem cobranças ao órgão gestor de recursos hídricos, com relação outorgas, necessidade de uma legislação para disciplinar barramentos. São necessidades vivenciadas na bacia do Rio Balsas. O estado tem que absolver e dá respostas de acordo com a legislação vigente e dependendo das demandas da bacia, até atualizar a legislação para atender de forma sustentável as reivindicações dos usuários, sem deixar de levar em conta: alimentação humana, animal e diversos usos múltiplos que a lei determina. Nos colocamos a disposição dessa discussão. Vamos acompanhar todo o processo de criação do comitê e nos empenhar para que, dentro de um tempo razoável, sem antecipar e sem retardar o processo, tenhamos esse comitê instalado e funcionando para termos um sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos na sua plenitude”, finalizou José Ivo.
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