Uma audiência pública foi realizada, na manhã desta quarta-feira (29), com proprietários de bares, casas de shows, boates e similares com objetivo de tratar da poluição sonora excessiva. Atividade encerrou o curso de capacitação realizado para atender recomendações do Ministério Público, através da 2ª Promotoria responsável pelas questões ambientais.
Segundo informações da Polícia Militar, de cada 10 ligaçõesm, para o 190, 7 são reclamações de som alto na cidade de Balsas. Com cerca de 100 mil habitantes, em quase toda a sua extensão, a cidade é formada por zona mista: residências, comércios, bares, tudo no mesmo espaço geográfico.
Fiscais do meio ambiente, agentes da Polícia Civil e bombeiros participaram de uma capacitação que teve início domingo à noite com um trabalho de campo, realizando fiscalização, uso do decibelímetro (aparelho que afere o volume de som), demonstração de como é feita abordagem e notificação, seguido de treinamento na segunda e terça-feira envolvendo conhecimento e aplicação das leis.
“Aqui, na audiência pública, discutimos o pessoal que foi capacitado e os donos de bares, boates, casas de shows, promotores de eventos e outros como a lei deve ser aplicada, como os fiscais vão atuar. Definimos um prazo de 60 dias para adequar, conscientizar. Enquanto isso, fiscais estarão aferindo o volume do som nos eventos de finais de semana”, destacou Rui Arruda, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Balsas.
Anwar Amorim, biólogo, advogado especializado em direito ambiental e instrutor, ressaltou: “Pelo trabalho que realizamos, frequentando bares e locais de eventos, o volume do som está descontrolado, muito acima do que é recomendado para pessoa ouvir sem protetor auricular. E, nos estabelecimentos, realizamos trabalhos técnicos, ensinamos os fiscais a medirem, a fazer laudos, perícia, como utilizar o aparelho, fazer laudos fotográficos, tudo isso instruído no curso. Aqui na audiência pública estamos tirado as dúvidas dos proprietários”.
Sobre carros de som automotivo, disse que “hoje, a resolução do nº 624 do CONTRAM proíbe a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produzam som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação. Não é mais necessário medir o som, o agente de trânsito pode reter e multar o veículo apenas por estar com o som ligado”. Quanto aos carros de propaganda, “o DMT foi orientado a fazer aferição dos veículos e colar um selo para uso em horário comercial das 8:00h às 18:00hs, não podendo trabalhar com propaganda pública aos domingos e nem feriados”, destacou Amorim.
As igrejas não participaram dessa primeira etapa, mas também serão fiscalizadas quanto ao volume do som que produzem. “É necessário conscientizar as pessoas, você pode ter uma boate com porta acústica, paredes acústicas, vidros acústicos, tudo isolado; do lado de fora, no limite do estabelecimento, o volume do som não pode ultrapassar 55 decibéis. Outro problema são os estabelecimentos abertos que querem usar o som como se fosse uma boate, ele vai ter que se adequar, para continuar a realizar eventos”, finalizou Anwar Amorim.
José Jailton Andrade Cardoso, titular da 2ª Promotoria e responsável pelas questões ambientais, destacou que, em Balsas, está em vigor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e 10 proprietários de casas de shows, em 2008. “Não foi implantado nenhum sistema de medição e verificamos que não temos como cobrar das pessoas que trabalham com eventos sem ter antes estrutura para fazer a fiscalização, um decibelímetro, uma equipe de fiscais que possam autuar os infratores. Aqui tudo era feito no olhar e no ouvir. Vamos fazer um trabalho educativo, visitar os estabelecimentos, medir o som se estiver acima do volume permitido por lei, pedir para baixar e depois começar a notificar, multar e recolher aparelhos de som”, ressaltou o promotor.
Segundo a Polícia Civil, atualmente, existem em Balsas, cerca de 200 estabelecimentos que produzem som como entretenimento.
Dentro de 60 dias, será realizada uma segunda audiência, onde será apresentado um novo TAC.
