O Primeiro semestre da legislatura 2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Balsas, encerrou-se com a 23ª sessão ordinária realizada na manhã de segunda-feira (16), com uma pauta extensa. Foram aprovados 12 indicações ao prefeito municipal e 10 projetos de lei, sendo 05 de autoria dos vereadores e 05 de autoria do executivo.
Confira:
– Projeto de decreto nº 14/2018 – autoria do Vereador Paulo Júnior em conjunto com outros 09 vereadores. Dispõe sobre a outorga de título honorifico de cidadania balsense; ao senhor José Jorge Leite Soares, Diretor da CEMAR e tem trabalhado no processo de eletrificação da zona rural do município de Balsas.
– Projeto de lei nº 22/2018 – autoria do Vereador Graciliano Reis – altera e acrescenta dispositivo à lei nº 1.372, de 25 de outubro de 2017. A redação do parágrafo único passa a ser parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 1º. “O projeto proíbe as escolas e universidades particulares no município de Balsas, cobrarem por qualquer tipo de requerimento, provas substitutivas, registros de diplomas e analises de grades curriculares de alunos oriundos de outras universidades. Sancionada pelo prefeito, não haverá mais essas cobranças gerando economia para os nossos estudantes”, disse o autor.
– Projeto de lei nº 20/2018 – autoria da Vereadora Thalyta Pavelich – dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas, sobre atos de violência contra a mulher, no município de Balsas e dá outras providências.
– Projeto de lei nº 23/2018 – autoria da Vereadora Fransuíla Farias – Institui no âmbito do município de Balsas o dia do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias e dá outras providências.
– O projeto de resolução n 02/2108 – mesa diretora – Dispões sobre a instituição e regulamentação de programa bolsa de capacitação aos servidores da Câmara Municipal de Balsas e dá outras providências.
– O projeto de resolução n 03/2108 mesa diretora – autoriza o poder legislativo municipal a doar equipamentos de informática a entidade sem fins lucrativos. Doação de equipamentos de informáticas será destinada para o Projeto Ação Mulher Balsas – Casa das Marias, que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade, que tenham sofrido algum tipo de violência. Casa das Marias.
– Projeto de lei nº 16/2018 – autoria do Executivo – dispõe sobre autorização abertura de credito adicional especial na LOA/2018, lei municipal nº 1388/2017 de 20 de dezembro de 2017 e da outras providencias. Para o fornecimento de Bolsa estudantil a cursos superiores destinadas a alunos carentes de Balsas. O projeto obteve 9 votos favoráveis e 2 contra. O Vereador Izanio Carvalho questionou aprovação afirmando que precisaria de 12 votos para aprovação. O projeto foi enviado para o jurídico da casa dá parecer. Caso favorável já estar aprovado pois obteve maioria absoluta.
– Projeto de lei complementar nº 06/2018 – Autoria do Executivo – dispõe sobre a doação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Balsas, prevista no inciso XI do artigo 551 do Código Tributário Municipal, lei 1005, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providencias. Promover desafetação de imóveis. 5 vereadores pediram vistas e o projeto deverá retornar para a pauta.
– Projeto de lei nº 017 /2018 – autoria do executivo atendendo indicação do Vereador Allan Douglas – dispõe sobre a denominação de logradouro público e determina outras providências. A Rua 11 no bairro São Caetano passará a se chamar Rua Luzia Borges do Nascimento.
– Projeto de lei nº 18/2018 – GPREF – autoria do executivo atendendo indicação do Vereador Allan Douglas – dispõe sobre a denominação de logradouro público e determina outras providências. A rua vai receber o nome: Dr. Edmar Alves de Oliveira.
– Projeto de lei nº 19/2018 – GPREF- autoria do executivo – altera a Lei Municipal nº 1.343, de 24 de julho de 2017, que autoriza o Município de Balsas a outorgar as concessões do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 21/2018 – autoria do Vereador Graciliano Reis – Dispõe sobre denominação do antigo Porto Pedoguinha para “Gil Leitão” e dá outras providencias. Retirado de pauta.
Após aprovação dos projetos em pauta o Presidente Moisés Coelho e Silva Neto, decretou fim do semestre legislativo e retorno das sessões para segunda-feira, 06 de agosto.