A Lei nº 1.406, de 04 de junho de 2018, determina a fixação em salas de aula de placas informativas sobre o Disque 100 (Abuso de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes). De autoria dos Vereadores Graciliano Reis (PMN) e Wagner Fialho, “o Painha”, (DEM), entrou em vigor após ser sancionada pelo Prefeito Municipal de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, e visa colaborar no combate de qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra crianças e adolescentes.
A lei determina que todas as salas de aula das escolas públicas e privadas do município de Balsas, devem fixar, em local visível, a placa para estimular a denúncia de casos de violência ou assédio sexual.
O Vereador Graciliano Reis, após sessão ordinária que aprovou o projeto de lei na câmara municipal, disse que a violência sexual contra crianças é um câncer que precisa ser extirpado da sociedade e que a forma mais eficiente de se fazer isso é através da denúncia e punição dos culpados. As placas vão estimular as próprias vítimas de violência e os alunos a denunciarem, justificou o vereador.