A Prefeitura Municipal de Balsas, através da Secretaria de Administração e Finanças, realizou audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2018 em conformidade com o disposto no art. 9º § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no último dia 29 de maio, no Clube Recreativo Balsense (CRB). A realização de audiência públicas é o mais eficaz instrumento de transparência pública,
Apresentação técnica foi realizada pelo contador Paulo Roberto Nascimento Mendes que apresentou relatórios das receitas e despesas durante o quadrimestre e um balanço final do ano 2017.
No período foi registrado uma queda nas receitas oriundas de impostos como: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Foi registrado aumento na arrecadação de: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de qualquer natureza (ISSqn), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros. A receita foi de R$ 37.476.355,77. Em 2017 foram R$ 38.381.140,34, com uma queda de R$ 994.785,19. “As receitas de transferência da reunião apresentaram uma enorme queda nesse quadrimestre. O FPM e ICMS da exoneração, que é um imposto arrecadado pela União e repassado aos municípios. Também houve uma diferença, que temos que levar em consideração, com relação ao lançamento de 2 anos do IPTU, de 2016-2017. Este ano só tivemos o lançamento de 2018. Então, isso afeta a arrecadação”, destacou Paulo Roberto Nascimento Mendes.
Sobre as metas fiscais e a lei de responsabilidade fiscal, disse: “em uma visão geral, o município de Balsas está conseguindo honrar seus compromissos com fornecedores, pagar a folha salarial em dias e está cumprindo suas obrigações legais e morais. No 2º semestre temos as receias de devolução do imposto de renda pelo governo federal e tende a cair mais a receita de repasse federal, mas temos uma boa gestão e confiamos muito que vamos terminar o ano honrando todos os nossos compromissos”, concluiu.
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária, Luís Pedro Silva Santos destacou que este é o 4º quadrimestre consecutivo que a prefeitura de Balsas realiza junto com uma audiência publica de prestação de contas. Na gestão financeira e de resultado nas áreas de saúde e educação do município. Acima de tudo, dando visibilidade da aplicação de recursos públicos como determina a lei de forma transparente.
“Temos uma luta constante para equilibrar a gestão. Existem fatores que trazem impacto na economia e que afetam as transferências e arrecadações do município. Nosso esforço é para gastar os recursos com eficiência maximizando os resultados e gerando economia, aplicando os recursos de forma adequada para que possa honrar todos os compromissos que temos. Vamos continuar fazendo esse controle, buscando o aumento da arrecadação para reverter em serviços e obras sempre com muita responsabilidade”, destacou Luís Pedro.
A população está fazendo seu papel: “Temos recebido boas respostas da população com relação ao pagamento de tributos. Creio que a sociedade assimilou essa aplicação que está sendo feita pelo município. Dia 30 de junho vence a primeira parcela do IPTU 2018. A gestão está oferecendo descontos para os IPTUs vencidos de 2013 a 2016, que chegam até 90% de desconto nos juros e multas. Acreditamos que vai chegar um aumento na arrecadação do IPTU”, concluiu.
O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luís Flávio de Lima Coelho em seu relatório destacou a as principais ações da pasta: “no primeiro quadrimestre, tivemos a inauguração da UPA, recebemos duas ambulâncias novas para o SAMU, reformamos o Balsas Urgente, houveram os mutirões de cirurgias no Hospital Balsas Urgente (HBU). Tivemos o início da implantação da informatização nas unidades básica de saúde e várias atividades educativas, através de palestras e as campanhas de vacinação contra gripe e hanseníase. Atividades que renderam muito frutos e conseguimos atualizar todos os débitos deixados pela gestão anterior (referentes aos meses de novembro e dezembro 2016) que ainda estavam pendentes com clinicas e laboratórios e na área da saúde. Agora está tudo em dias”, finalizou.
Confira o demostrativo de arrecadação própria do município de Balsas
