Prefeito sanciona leis que criam cargos comissionados na administração municipal

O Prefeito Municipal de Balsas, MA, Dr. Erik Augusto Costa e Silva, sancionou a Lei complementar nº 016, de 29 de maio 2018 que altera a lei complementar nº 001, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Balsas, estabelece diretrizes gerais para a modernização administrativa.

O Projeto de Lei, de autoria do executivo, foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de maio. Conforme p Art. 4º Fica criado os seguintes cargos comissionados no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Balsas: Diretor Geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Diretor de Assuntos Econômicos; Coordenador da Unidade de Academia de Saúde; Coordenador do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual.

Dr. Higino Santos Neto, procurador geral do município, participou da sessão legislativa e destacou: “Hoje, indiscutivelmente, foram aprovados na câmara projetos muito importantes para Balsas criando o cargo de diretor da UPA, dois cargos de coordenador das academias públicas e o cargo de economista para as tributações. Sabemos que é determinação da legislação federal, do ministério da UPA que haja a criação do cargo de diretor da mesma para que possa receber recursos do ministério para a instituição. Então, um dos requisitos é que seja criado esse cargo. Academia publica de saúde tem a determinação que haja os coordenadores para acessar os recursos federais”.